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Processo nº 1005569-09.2024.8.26.0168

ID: 302094088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005569-09.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR DA SILVA NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA HAIANNY SILVA AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO GABRIEL INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005569-09.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Caio Cesar da Silva Novais - Vistos. Chamo o feito à ordem para correção de erro material na sentença de fl. 76.… Processo 1005569-09.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Caio Cesar da Silva Novais - Vistos. Chamo o feito à ordem para correção de erro material na sentença de fl. 76. Com efeito, com o indeferimento da inicial, necessário o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Nesse sentido: Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença que indeferiu a petição inicial e determinou o cancelamento da distribuição, além do pagamento das custas iniciais pelo autor, sob pena de inscrição na dívida ativa - Alegação de impossibilidade de condenação ao pagamento de custas em razão do cancelamento da distribuição - Preparo recursal não recolhido - Recurso conhecido independentemente do preparo - Precedentes - Não recolhimento de custas que resulta na extinção do processo por falta de pressuposto processual - Hipótese que se amolda no artigo 290 do CPC - Indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição antes da citação do réu - Relação processual que sequer foi estabelecida, não havendo, portanto, a efetiva prestação jurisdicional que justifique a cobrança de custas - Precedentes do STJ e das Câmaras de Direito Privado desta Corte de Justiça - Sentença reformada na parte que determina o recolhimento da taxa judiciária - RECURSO PROVIDO (TJ-SP - Apelação Cível: 1046852-72.2023.8 .26.0224 Guarulhos, Relator.: Jorge Tosta, Data de Julgamento: 12/03/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/03/2024). Grifo nosso. Assim, passará a constar na sentença: "Diante do atendimento parcial à determinação de fls. 67/68, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal, bem como determino o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC. Sem honorários, visto que não houve a triangulação da lide. Providencie a parte autora o recolhimento do valor correspondente a 5 UFESPs, na guia FEDTJ, Cód. 224-0, conforme Provimento CSM nº 2.739/2024, no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado e o recolhimento acima determinado, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC). P.I.C." Portanto, indevida a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo apenas recolher o valor correspondente a 5 UFESPs, conforme acima determinado. Intime-se. - ADV: JOÃO GABRIEL INÁCIO (OAB 523879/SP), KARLA HAIANNY SILVA AMARAL (OAB 123196/PR)

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Marlucia Da Silva Pinheiro x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 276296828

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005278-09.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005278-09.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002686-09.2024.8.26.0168

ID: 292989967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002686-09.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002686-09.2024.8.26.0168 (processo principal 0001767-20.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - MBM Previdência Complementar - Vistos ... Ante o teor da manifest…

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Mauricio Carneiro Sociedade Individual De Advocacia x Maria Amélia Dos Santos

ID: 332465840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-31.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MARIA AMéLIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-31.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1005569-53.2024.8.26.0024) (processo principal 1005569-53.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 293316116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

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J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 335630616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

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Processo nº 0002880-09.2024.8.26.0168

ID: 308247614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002880-09.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARVALHO, HONORADO & SANTOS SOCIDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002880-09.2024.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carvalho, Honorado & Santos Socidade de Advogados - . - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Câmara Municipal De Jahu x Le Card Administradora De Cartões Ltda Me

ID: 291096973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005194-11.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE JAHU

Polo Passivo:

LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LORENZO GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME APARECIDO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREOTTE NORBIM LANES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0005194-11.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1005569-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1005569-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Câ…

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Processo nº 1005375-09.2024.8.26.0168

ID: 306421822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005375-09.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005375-09.2024.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.V. - Vistos. Aguarde-se o retorno do "AR" (p. 131). Int. - ADV: JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO (OAB 287100…

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J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 292500574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

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