Resultados para "1005569-56.2025.8.26.0529" – Página 1 de 38

Processo nº 1005569-56.2025.8.26.0529

ID: 332390856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005569-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N. A. V. F. E S. M. M. L. Z. E V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RAQUELLO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTHEFANIA RIBEIRO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005569-56.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - N.A.V.F.M.M.L.Z.V. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte aut… Processo 1005569-56.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - N.A.V.F.M.M.L.Z.V. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Caso não logre demonstrar que faz jus ao benefício, no mesmo prazo, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais (DARE-SP cód. 230-6, sendo 1,5% um por cento sobre o valor da causa no momento da distribuição, 2% se Execução de Título Extrajudicial, considerando o valor da dívida e honorários advocatícios de 10% ou, sendo pedido de adjudicação, inventário, arrolamento, divórcio, e outras que haja partilha de bens ou direitos, observar o valor do monte-mor - Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs, De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs, De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs, De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs, Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs, sendo que o recolhimento mínimo é de 5 UFESPs), e custas de citação postal AR Digital (FEDTJ cód. 120-1, R$ 32,75 por pessoa e por endereço) ou citação por portal (FEDTJ cód 121-0). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição"8431 -Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RENATO RAQUELLO PASSOS (OAB 133946/MG), ESTHEFANIA RIBEIRO CAMPOS (OAB 218921/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000735-56.2025.8.26.0529

ID: 311847019

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000735-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KATIA DOS SANTOS AMADOR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADONES ROGERIO DOS SANTOS AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000735-56.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 28/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000832-56.2025.8.26.0529

ID: 321918159

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000832-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSY KOWALESKI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAZUEN EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000832-56.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 08/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Soares De Lima x Ita Pecas Para Veiculos Comercio E Servicos Ltda.

ID: 332657032

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000541-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Outros

Advogados:

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000541-56.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 12/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Barbosa x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 332698980

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000638-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BARBOSA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Outros

Processo 4000638-56.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Aparecido Lucas x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 335372319

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001026-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO LUCAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Processo 4001026-56.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauricio Carneiro Sociedade Individual De Advocacia x Maria Amélia Dos Santos

ID: 332465840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-31.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MARIA AMéLIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-31.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1005569-53.2024.8.26.0024) (processo principal 1005569-53.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 293316116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 335630616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004405-56.2025.8.26.0529

ID: 297849083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004405-56.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. G. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE CORREA DA CRUZ MESSERLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004405-56.2025.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.P.F. - Vistos. 1. Ao Ministério Público para manifestação. 2. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 375 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes