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Processo nº 0002270-23.2024.8.26.0271

ID: 296828945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002270-23.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA DA CONCEIÇÃO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002270-23.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1005666-59.2022.8.26.0271) (processo principal 1005666-59.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 0002270-23.2024.8.26.0271

ID: 296829541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002270-23.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA DA CONCEIÇÃO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002270-23.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1005666-59.2022.8.26.0271) (processo principal 1005666-59.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 1005569-59.2022.8.26.0271

ID: 279725073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005569-59.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. L. L. DA M. Y. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINA MÁRCIA PEREIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nina Márcia Pereira Porto (OAB 471021/SP) Processo 1005569-59.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Y. L. , B. L. L. da M. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta… ADV: Nina Márcia Pereira Porto (OAB 471021/SP) Processo 1005569-59.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Y. L. , B. L. L. da M. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a pagar alimentos à parte autora, em caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, no valor de 30% dos rendimentos líquidos do réu, em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário, devendo tal desconto incidir sobre férias, 13º salário, horas extras, gratificações, abonos, comissões e verbas rescisórias, exceto FGTS, multa fundiária e verbas de natureza indenizatória. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, fixo os alimentos devidos pelo réu em 40% do valor do salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, devendo os alimentos ser depositados até o dia 10 de cada mês. Tal valor servirá também como piso dos alimentos em caso de vínculo empregatício. Os alimentos provisórios passam a ser devidos nos valores fixados na presente sentença. As parcelas em atraso serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela. Até a vigência da Lei n. 14.905/24, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês. Após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no art. 389, parágrafo único, do CC, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no art. 406, §1º, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, se o caso dos autos, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) nomeado(s) nos autos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, se houver advogado constituído. Havendo apresentação de apelação, vista à parte contrária e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Não havendo recurso, aguarde-se por 90 dias e arquivem-se. P. I.

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M. H. R. x L. B. Dos S.

ID: 321182492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002270-23.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. H. R.

Polo Passivo:

L. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA DA CONCEIÇÃO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002270-23.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1005666-59.2022.8.26.0271) (processo principal 1005666-59.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 1004308-59.2022.8.26.0271

ID: 294612122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004308-59.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON CONCEIçãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004308-59.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adenilson Conceição dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LEANDRO MORATELLI (OAB 449782…

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Processo nº 1008479-59.2022.8.26.0271

ID: 279717150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008479-59.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLINAS DE ITAPEVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP) Processo 1008479-59.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Colinas de Itapevi Empreendimentos e Participações Ltda - Manifeste-se o requ…

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Processo nº 0003462-59.2022.8.26.0271

ID: 312998107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003462-59.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCI LEITE DE MORAES MAFFEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003462-59.2022.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LUCIANO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - Nota de Cartório: Fica o(a) Advogado(a) Dativo/Nomeado ciente da expedição da Ce…

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Processo nº 1507932-59.2022.8.26.0271

ID: 328381428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507932-59.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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Processo 1507932-59.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Votorantim Cimentos S.a - Certifico e dou fé que, a parte interessada foi devidamente intimada para…

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Processo nº 1008479-59.2022.8.26.0271

ID: 309398654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008479-59.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLINAS DE ITAPEVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008479-59.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Colinas de Itapevi Empreendimentos e Participações Ltda - Tratando-se de processo digital, realizada a notifi…

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Processo nº 0003462-59.2022.8.26.0271

ID: 316815796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003462-59.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCI LEITE DE MORAES MAFFEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003462-59.2022.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LUCIANO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - Vistos. Não havendo atos efetivamente praticados pelo advogado nomeado, Dr. Darc…

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