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Processo nº 1005569-88.2025.8.26.0292

ID: 331036188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005569-88.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL FERMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005569-88.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.L.C. - Por todo o exposto: Fls. 40/45: recebo como emenda à inicial. Anote-se e/ou observe-se. Considerando que… Processo 1005569-88.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.L.C. - Por todo o exposto: Fls. 40/45: recebo como emenda à inicial. Anote-se e/ou observe-se. Considerando que o autor atingiu a maioridade civil (fls. 42), exclua-se o representante legal do cadastro processual e desanote-se a atuação do Ministério Público. Segue esse processo pelo rito comum, sem audiência prévia de tentativa de conciliação - sem prejuízo de partes e seus ilustres advogado(a)s e/ou defensore(a)s se reunirem para tanto extrajudicialmente e com maior liberdade - inclusive virtualmente, por meio de várias plataforma digitais disponíveis gratuitamente (Zoom, Google Meet, MS Teams etc.). Interpretando-se os arts. 303, II, 319, VII, 334, 695, entre outros, do Código de Processo Civil de 2015, à luz do princípio constitucional da "eficiência" e ao direito constitucional fundamental à "razoável duração do processo", por "meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal), e nos termos do arts. 190 e 335, inciso I, do mesmo Código de Processo Civil, consigna-se que se as partes peticionarem em conjunto, pleiteando audiência de conciliação, o prazo para contestação ficará automaticamente suspenso desde a data do protocolo - sendo retomado, pelo que faltar, no primeiro dia útil após a audiência, quanto ao que tenha sido infrutífera a tentativa de conciliação. Providencie-se inicialmente por CARTA-AR UNIPAGINADA ou, caso infrutífero, por OFICIAL DE JUSTIÇA, a CITAÇÃO da parte requerida, acompanhada de senha do processo, para que apresente defesa em 15 (quinze) dias úteis - ou no dobro deste prazo, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública -, contados da juntada do último ato de citação aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e seguimento do processo à revelia - "facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido" (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, §6, das NSCGJ/SP). Encerrada a fase de citação, com ou sem defesa/reconvenção, intime-se a parte autora, para manifestação em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública (arts. 338, 339, 343, §1º, 350 e 351, do C.P.C. de 2015). Em seguida, em preparação ao saneamento ou julgamento total ou parcial do mérito (arts. 347 a 357 do C.P.C. de 2015), intimem-se as partes, para que no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, apresentem eventual petição conjunta de acordo ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que entendem incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. de 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - no caso de prova oral, com a qualificação completa de testemunhas (art. 450 do C.P.C. de 2015). Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP)

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Processo nº 0002201-88.2025.8.26.0292

ID: 277922891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002201-88.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARYELTON ALMEIDA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALTO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adalto Martins da Silva (OAB 435634/SP), Renato Luiz Costa de Campos (OAB 456611/SP) Processo 0002201-88.2025.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maryelton Alm…

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Estado De São Paulo x Vanusa Batista De Araujo Dos Santos

ID: 320222059

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003532-88.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VANUSA BATISTA DE ARAUJO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003532-88.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Mauricio Carneiro Sociedade Individual De Advocacia x Maria Amélia Dos Santos

ID: 332465840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-31.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MARIA AMéLIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-31.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1005569-53.2024.8.26.0024) (processo principal 1005569-53.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 293316116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

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Câmara Municipal De Jahu x Le Card Administradora De Cartões Ltda Me

ID: 291096973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005194-11.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE JAHU

Polo Passivo:

LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LORENZO GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME APARECIDO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREOTTE NORBIM LANES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0005194-11.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1005569-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1005569-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Câ…

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J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 292500574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

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J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 328573603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

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Processo nº 4000056-88.2025.8.26.0292

ID: 296398270

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000056-88.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY VIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WALDIR APARECIDO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000056-88.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000250-88.2025.8.26.0292

ID: 321912078

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000250-88.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIS CESAR DE ARAUJO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO IDALGO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TOGNI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000250-88.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 08/07/2025.

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