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Vera Lucia Pavão Rodrigues x Banco Bmg S/A

ID: 326677173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005570-62.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PAVãO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-62.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005570-62.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Vera Lucia Pavão Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *COISA JULGADA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, VISTO QUE O CONTRATO JÁ FOI DISCUTIDO EM AÇÃO ANTERIOR AUTORA CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA INSURGÊNCIA PARCIAL ACOLHIMENTO AUTORA QUE ADMITIU TER CONTRATADO O EMPRÉSTIMO EM AÇÃO ANTERIOR, O QUE TORNA PRECLUSA QUALQUER ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PATRONO DA AUTORA QUE DEVERIA TER VERIFICADO A OCORRÊNCIA, OU NÃO, DE COISA JULGADA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO SUA DESÍDIA NO AGIR QUE CULMINOU NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA E COMO NO ORDENAMENTO LEGAL NÃO HÁ, AINDA E INFELIZMENTE, COMO CONDENAR O PATRONO POR MÁ-FÉ (OU PELO MENOS DESÍDIA), AFASTA-SE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE À AUTORA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGANTE DE MÁ-FÉ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - 3º andar

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Processo nº 1004503-62.2021.8.26.0438

ID: 332673485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004503-62.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR CARLOS DA SILVA PRODUTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM

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Processo 1004503-62.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdemir Carlos da Silva Produtos - Ciência às partes das datas apresentadas pelo leiloei…

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Processo nº 1004503-62.2021.8.26.0438

ID: 300944381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004503-62.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR CARLOS DA SILVA PRODUTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM

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Processo 1004503-62.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdemir Carlos da Silva Produtos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de J…

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Emília Rodrigues Do Nascimento x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 323007592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009741-62.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMíLIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009741-62.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Emília Rodrigues do Nascimento - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Diga a parte autora sobre a petição de folh…

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Processo nº 0000678-07.2025.8.26.0271

ID: 307775744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000678-07.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. N. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA DOS SANTOS VIEIRA

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Processo 0000678-07.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1005570-78.2021.8.26.0271) (processo principal 1005570-78.2021.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Suzete Penteado Ferlim x Iara Penteado Ferlim Dias

ID: 313362573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007995-62.2021.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUZETE PENTEADO FERLIM

Polo Passivo:

IARA PENTEADO FERLIM DIAS

Intimação

Advogados:

WAGNER CASTILHO SUGANO

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EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA

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Processo 1007995-62.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Suzete Penteado Ferlim - Iara Penteado Ferlim Dias e outros - Vistos. Fls. 584/585: Entregue a prestação jurisdicional, nad…

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Processo nº 0002573-53.2020.8.26.0020

ID: 301281420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002573-53.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0002573-53.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1005570-31.2016.8.26.0020) (processo principal 1005570-31.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Adriana Milenkovich Caixeiro e outros x Adilson Luís Correa

ID: 313093483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-83.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO RAQUEL BUENO ASPERTI BELLEI

Polo Passivo:

ADILSON LUíS CORREA

Intimação

Advogados:

MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO

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EGLAIR JULIANA CIPOLA LACERDA

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Processo 0000138-83.2025.8.26.0359 (apensado ao processo 1005570-48.2024.8.26.0344) (processo principal 1005570-48.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Adriana Milenkovich Caix…

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Processo nº 0002573-53.2020.8.26.0020

ID: 298408153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002573-53.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0002573-53.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1005570-31.2016.8.26.0020) (processo principal 1005570-31.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Estado De São Paulo x Eduardo Augusto De Oliveira Thomassian

ID: 333353474

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005570-33.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA THOMASSIAN

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1005570-33.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bo…

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