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"1005572-52.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 1 de 41

Processo nº 1005572-52.2024.8.26.0268

ID: 316588503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005572-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005572-52.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - G.C.S. - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Fls. 98: Diante do requerimento expresso da parte, redistribua-se ao Juiza…

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Processo nº 1005572-52.2024.8.26.0268

ID: 326471680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005572-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005572-52.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - G.C.S. - Vistos. Nota-se que embora, a princípio, tenha sido determinada a redistribuição do presente…

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Processo nº 1005572-52.2024.8.26.0268

ID: 322660137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005572-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005572-52.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - G.C.S. - Chamo o feito à ordem. Primeiro, servindo a presente decisão como ofício, cientifique-se o Cartório Distri… Processo 1005572-52.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - G.C.S. - Chamo o feito à ordem. Primeiro, servindo a presente decisão como ofício, cientifique-se o Cartório Distribuidor Local para que se atente aos exatos termos do Comunicado 435/2025. O processo de número 1005572-52.2024.8.26.0268 foi distribuído em 23/08/2024, ou seja, muito antes da implantação do eProc no Juizado Especial Cível Local. No mais, até a presente data não se tem notícia de desativação do SAJ conforme cronograma disponibilizado no site https://www.tjsp.jus.br/eproc. Assim, é o caso de aplicação do item 1 do referido comunicado e não do item 2 como indicado às fls. 105. No mais, revejo a decisão de fls. 100. A competência se fixa no momento da distribuição, não podendo o autor depois dela escolher o foro que melhor lhe convém sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural e da perpetuação da jurisdição (artigo 43 do CPC) . Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TUTELA CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. COMPETÊNCIA FIXADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível ambos da Comarca de Ribeirão Preto em tutela cautelar, inicialmente distribuída para a Vara Comum e na qual, após o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, o autor solicitou a remessa do feito ao Juizado Especial Cível local. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de remessa do feito ao Juizado Especial Cível após a negativa de justiça gratuita, considerando o princípio da perpetuatio jurisdictionis. III. Razões de Decidir 3. A competência é definida no momento da distribuição da demanda, conforme o princípio da perpetuatio jurisdictionis, visando à estabilização da competência e à observância do juiz natural. 4. A escolha do foro pelo autor limita-se ao momento da propositura da ação, não sendo cabível a redistribuição posterior para evitar o pagamento de custas judiciais. IV. Dispositivo e Tese 5. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitado. Tese de julgamento: "1. A competência é determinada no momento da distribuição da demanda e não pode ser alterada posteriormente após a negativa de justiça gratuita. 2. O princípio da perpetuatio jurisdictionis prevalece na fixação da competência." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 43(TJSP; Conflito de competência cível 0002963-10.2025.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Ribeirão Preto -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 27/01/2025; Data de Registro: 27/01/2025) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUÍZO COMUM. 1. Ação distribuída à 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente, com pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento da gratuidade seguido de pedido da parte autora de redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível. Redistribuição deferida. 2. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juizado Especial Cível. 3. Competência que é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes modificações posteriores, salvo em casos de supressão de órgão judiciário ou alteração de competência absoluta (art. 43 do CPC). A redistribuição voluntária constitui infração aos princípios da perpetuatio jurisdictionis e do juiz natural. Inviável à parte escolher foro mais favorável após a fixação da competência. 4. Conflito conhecido para declarar-se a competência do Juízo da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente, suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0046480-02.2024.8.26.0000; Relator (a):Jorge Quadros; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Vicente -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) Diga a parte requerente com o objetivo de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP)

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Banco Inter S.A x Lucas Dos Santos Araújo e outros

ID: 296481263

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008288-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A

Polo Passivo:

LUCAS DOS SANTOS ARAúJO NU PAGAMENTOS S.A,

Distribuídos

Advogados:

DANILO YOSHIAKI FUJITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1008288-52.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da …

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Processo nº 0000200-08.2025.8.26.0268

ID: 328774109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000200-08.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMECI MAGALHÃES DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000200-08.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003050-52.2024.8.26.0268) (processo principal 1003050-52.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - H.S.P. - F. 75/76: o…

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Processo nº 0003853-52.2024.8.26.0268

ID: 328360755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003853-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE BORBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003853-52.2024.8.26.0268 (processo principal 1004211-68.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Benedito Jose dos Santos Junior - Dr. Paulo Sérgio de Borba - OAB/SP 328.…

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Processo nº 1007706-52.2024.8.26.0268

ID: 308789636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007706-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

W. B. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007706-52.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - W.B.M.P. - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora/embargante, no prazo de 15 dias. Decorrido o pr…

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Processo nº 0003562-52.2024.8.26.0268

ID: 281281236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003562-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MILTON SOARES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RIBEIRO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP), Mariana Ribeiro da Hora (OAB 262538/SP) Processo 0003562-52.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton …

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Processo nº 1003729-52.2024.8.26.0268

ID: 319804492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003729-52.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003729-52.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para a…

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Francelino Pedrosa Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 325335031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003814-17.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCELINO PEDROSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

WALTER DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL ROTONDARO DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003814-17.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1005572-48.2024.8.26.0625) (processo principal 1005572-48.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Francelino Pedrosa d…

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