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Processo nº 1005575-90.2025.8.26.0229

ID: 327211813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005575-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. R. Z. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI FERREIRA PAULO

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Processo 1005575-90.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z.S. - Vistos. Observe-se o autor que os alimentos provisórios em caso de emprego formal, foram deferidos às fls. 122/123. S…

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Processo nº 1005575-90.2025.8.26.0229

ID: 310906266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005575-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. R. Z. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI FERREIRA PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005575-90.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar (pág. 36/38) m…

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Processo nº 1005575-90.2025.8.26.0229

ID: 312114351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005575-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. R. Z. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI FERREIRA PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005575-90.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z.S. - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 118/119. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo prova pré-const… Processo 1005575-90.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z.S. - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 118/119. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar (pág. 36/38) mas inexistindo prova da renda mensal do(a) requerido(a) ou de informação objetiva de vínculo empregatício formal, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional vigente a serem depositados mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês na conta da(o) representante legal do(a) menor a ser indicada posteriormente. Caso sobrevenham informações objetivas de vínculo empregatício formal do(a) alimentante, defiro a expedição de ofício à empregadora para o regular desconto em folha de pagamento e depósito na conta indicada no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do(a) requerido(a), desde que seja respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo supra estipulado - o qual também fica estabelecido para o caso de trabalho informal ou desemprego. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida por mandado para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação em que não houve acordo (CPC, art. 335, inciso III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverá ser consignado nas respectivas manifestações se as partes concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 9º, §2º, da Lei 5.478/68) ou, desde logo, indicarão os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova, justificando de forma pormenorizada sua necessidade. Nos termos do art. 396 do CPC, o(a) requerido(a) deverá exibir juntamente com sua manifestação cópia de sua CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação, de suas três últimas declarações de imposto de renda ou, em caso de vínculo formal empregatício, os seus três últimos holerites. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIELLI FERREIRA PAULO (OAB 475102/SP)

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Estado De São Paulo x Luiz Henrique Santos Da Cruz

ID: 322463235

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003344-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ

Distribuídos

Advogados:

JULIANA BARRETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003344-90.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Elizangela Aparecida Gonçalves Ribeiro

ID: 331670825

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002471-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

ELIZANGELA APARECIDA GONçALVES RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1002471-90.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolând…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim E Fichtner Sociedade De Advogados x John Lennon Reginaldo

ID: 330255118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002041-63.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOHN LENNON REGINALDO

Intimação

Advogados:

HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002041-63.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005575-66.2023.8.26.0292) (processo principal 1005575-66.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CH…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim E Fichtner Sociedade De Advogados x John Lennon Reginaldo

ID: 337738457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002041-63.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOHN LENNON REGINALDO

Intimação

Advogados:

HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002041-63.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005575-66.2023.8.26.0292) (processo principal 1005575-66.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CH…

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Processo nº 4000353-90.2025.8.26.0229

ID: 303557522

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000353-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARQUES GARCIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 4000353-90.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000256-90.2025.8.26.0229

ID: 291450980

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000256-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000256-90.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000256-90.2025.8.26.0229

ID: 291450981

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000256-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FABIANA MANTOVANI FERNANDES MORAES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000256-90.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025.

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