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Processo nº 1005579-09.2025.8.26.0624

ID: 335469771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005579-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005579-09.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.C.S.C. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça, bem c…

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Processo nº 1005579-09.2025.8.26.0624

ID: 325752912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005579-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005579-09.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.C.S.C. - Vistos. Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido de liminar, co… Processo 1005579-09.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.C.S.C. - Vistos. Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido de liminar, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Com efeito, o E colendo Superior Tribunal de Justiça, no Resp 1.418.593/MS, em sede de julgamento de recursos repetitivos, decidiu que, para a purgação da mora, deve ser paga a integralidade da dívida, ou seja, os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial. Neste sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2. Recurso especial provido." (Resp 1.418.593/MS, STJ - Segunda Seção, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, d.j. 14/05/2014) Diante do exposto, expeça-se o mandado de busca e apreensão, consignando nele que, uma vez executada a liminar, e efetuada a citação, o(a) devedor(a) terá prazo de 05 dias para pagar a integralidade da dívida, acrescidas dos encargos legais e contratuais, as custas processuais, e honorários advocatícios que arbitro para esse fim em 10/% sobre o valor da causa, e de 15 dias para contestar a ação, se quiser, sob pena de revelia, contados da efetivação da medida, ficando advertido(a) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Não havendo purgação da mora no prazo, ficará automaticamente consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da demandante. Fica deferida a ordem de arrombamento e o reforço policial, se necessário. Observe-se o disposto no artigo 212, § 2º do CPC. Fica autorizada a diligência em endereço informado diretamente pela parte interessada, quando localizado o veículo, mesmo que diverso do constante no mandado. SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Ozias Targino x Banco Bmg S/A

ID: 314711411

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003057-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OZIAS TARGINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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ROSAN PAES CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003057-09.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ozias Targino x Banco Bmg S/A

ID: 312281644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003057-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OZIAS TARGINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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ROSAN PAES CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003057-09.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Thiago Sousa Boaro

ID: 332734692

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000648-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

THIAGO SOUSA BOARO

Outros

Processo 4000648-09.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Marcos Juvenal Ferreira

ID: 333118227

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000842-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MARCOS JUVENAL FERREIRA

Outros

Processo 4000842-09.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 22/07/2025.

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Bbg Soluções Integradas Ltda x Samm-Sistema De Armazenagem E Movimentacao Moderna Ltda

ID: 292946776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007087-75.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BBG SOLUçõES INTEGRADAS LTDA

Polo Passivo:

SAMM-SISTEMA DE ARMAZENAGEM E MOVIMENTACAO MODERNA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO PIROCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE RITA JORGE PIROCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007087-75.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1005579-48.2017.8.26.0152) (processo principal 1005579-48.2017.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Bbg S…

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Processo nº 4000454-09.2025.8.26.0624

ID: 296395083

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000454-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELLEN GLEISA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000454-09.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000551-09.2025.8.26.0624

ID: 310697455

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000551-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000551-09.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 20/06/2025.

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Processo nº 4000745-09.2025.8.26.0624

ID: 322292382

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 4000745-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE FATIMA MACHADO MEDEIROS ORSI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000745-09.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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