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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Carlos Teixeira

ID: 335896611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005591-83.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

CARLOS TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA ABRANTES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

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Processo 1005591-83.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Carlos Teixeira e outro - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls.645/655 …

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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Adenilson Pereira De Souza

ID: 307253154

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005586-61.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

ADENILSON PEREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO MARCOS DANTAS

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ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005586-61.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005586-61.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Apelado: Adenilson Pereira de Souza - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS, ACRESCIDAS DE JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESDE O VENCIMENTO. O APELANTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS, DEFENDENDO SUA INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, SE DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA OU A PARTIR DA CITAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO RÉU DECORREU DE IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO, ATRIBUÍDAS À AUTORA, QUE NÃO CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 4. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DESTA CORTE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A FIXAÇÃO DOS JUROS DESDE O VENCIMENTO DAS PARCELAS SERIA DESPROPORCIONAL, CONSIDERANDO A IRREGULARIDADE DO LOTEAMENTO E A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO RÉU. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 240. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006137-41.2021.8.26.0229, REL. WILSON LISBOA RIBEIRO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/05/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005591-83.2021.8.26.0229, REL. MARIA DO CARMO HONORIO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/06/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005457-56.2021.8.26.0229, REL. CÉSAR PEIXOTO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/03/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005571-92.2021.8.26.0229, REL. GALDINO TOLEDO JÚNIOR, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/12/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB: 178559/SP) - Antonio Marcos Dantas (OAB: 147397/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Associação Petrobras De Saúde - Aps x Pablo Julio Di Luc Noleto

ID: 322456608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003942-83.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PETROBRAS DE SAúDE - APS

Polo Passivo:

PABLO JULIO DI LUC NOLETO

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003942-83.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Petrobras De Saúde - Aps x Pablo Julio Di Luc Noleto

ID: 320453005

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003942-83.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PETROBRAS DE SAúDE - APS

Polo Passivo:

PABLO JULIO DI LUC NOLETO

Entrados

Advogados:

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003942-83.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Petrobras De Saúde - Aps x Pablo Julio Di Luc Noleto

ID: 335126989

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003942-83.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PETROBRAS DE SAúDE - APS

Polo Passivo:

PABLO JULIO DI LUC NOLETO

Entrados

Advogados:

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003942-83.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004912-83.2021.8.26.0229

ID: 290725074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004912-83.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004912-83.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.M.B. - Vistos. Arquivem-se os autos. Prov. - ADV: KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP)

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Processo nº 0005262-20.2023.8.26.0229

ID: 319045725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005262-20.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005262-20.2023.8.26.0229 (processo principal 1007046-83.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência So…

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Processo nº 1005397-83.2021.8.26.0229

ID: 291529709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005397-83.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WELLY BEZERRA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI VENCESLAU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005397-83.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Welly Bezerra Muniz - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado/requerido Valdir Marcelino Batista -…

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Processo nº 0006368-80.2024.8.26.0229

ID: 318962301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006368-80.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006368-80.2024.8.26.0229 (processo principal 1008307-83.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcony Rodrigues de Lima - Vistos. Fls. 5…

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Processo nº 1006076-83.2021.8.26.0229

ID: 277076867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006076-83.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB 178559/SP) Processo 1006076-83.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Manifeste-se o requerente,…

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