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Processo nº 1005599-97.2025.8.26.0624

ID: 326988043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005599-97.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005599-97.2025.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.G. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante dos documentos apresent… Processo 1005599-97.2025.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.G. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante dos documentos apresentados e da concordância do Ministério Público, nomeio a requerente J.A.G. como CURADORA PROVISÓRIA de M.A.P., ambas qualificadas a fl. 01, fazendo parte integrante desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como termo de compromisso de curatela provisória e certidão, com validade por 180 dias. Dispenso por ora a realização de interrogatório. Nesse sentido: INTERDIÇÃO. Curatela Provisória. Admissibilidade e necessidade. Atendimento dos requisitos do art. 273 CPC. Prova inequívoca de que a interditanda possui doença grave e incapacitante. Impossibilidade prover a própria mantença. Audiência para interrogatório. Dispensabilidade, até realizada da perícia médica. Art. 1181 e 1183 CPC. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 51511954300, Rel. Exmo. Desembargador Sr. Teixeira Leite, Quarta Câmara, TJASP, j. 30/08/2007). Acrescentando: INTERDIÇÃO. INTERROGATÓRIO. DISPENSA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE LEGALIDADE ESTRITA. Sendo o procedimento para decretação de interdição de jurisdição voluntária, não se obriga ao critério de legalidade estrita. Neste caso, se não realizado o interrogatório do interditando, mas decretada a interdição, sem indício de qualquer prejuízo no procedimento, confirma-se a respectiva sentença. (Proc. 1.0145.01.110219-0/0001(1), Relator Des. Ernane Fidélis, TJMG, Publicado em 15/04/2005. CITE-SE, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a interditanda. O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, que será contado após a juntada do mandado de citação, SERVINDO CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de Advogado(a) para atuar como Curador(a) Especial. Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) advogado(a), pelo DJE, para oferecer defesa no prazo legal. Apresentada a impugnação, dê-se vista à requerente e ao Ministério Público para apresentação de quesitos para a realização da perícia. Oficie-se o IMESC solicitando designação de data para realização do exame pericial junto ao interditando. Com a data nos autos, intimem-se as partes pela imprensa oficial, através de seu(s) advogado(s), que deverão cientificar as partes da data da perícia. Uma vez apresentado o laudo, intime-se as partes e Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório Distribuidor local solicitando certidões cíveis e criminais, bem como aos de Protestos, solicitando certidões referentes aos últimos 05 anos, em nome da autora e, ao CRI local, solicitando informações sobre a existência de eventuais bens e nome da interditanda e seus genitores. Requisite-se a FA da autora. Providencie, ainda, a pesquisa pelo CRC-JUD, a fim de obter o assento de nascimento atualizado da interditanda, para se verificar se já houve interdição. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Int. - ADV: KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGAÇA (OAB 173896/SP)

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Oliveira E Ramos Advogados Associados x Eduardo De Sousa Pereira

ID: 306989161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000210-74.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EDUARDO DE SOUSA PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000210-74.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1005599-91.2021.8.26.0348) (processo principal 1005599-91.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Oliveira e Ramos …

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Célia Maria Silva Ramalhosa x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 292781704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001319-80.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA MARIA SILVA RAMALHOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001319-80.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1005599-14.2023.8.26.0157) (processo principal 1005599-14.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Bancários - Célia Maria Silva Ramalhosa …

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Célia Maria Silva Ramalhosa x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 291519649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001319-80.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA MARIA SILVA RAMALHOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001319-80.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1005599-14.2023.8.26.0157) (processo principal 1005599-14.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Bancários - Célia Maria Silva Ramalhosa …

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Processo nº 4000668-97.2025.8.26.0624

ID: 314961334

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000668-97.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000668-97.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Leticia Da Costa Medeiros x Yan Aparecido Alcantara

ID: 326199927

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000765-97.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DA COSTA MEDEIROS

Polo Passivo:

YAN APARECIDO ALCANTARA

Outros

Processo 4000765-97.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 14/07/2025.

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Darci Rodrigues x David

ID: 332701795

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000571-97.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DARCI RODRIGUES

Polo Passivo:

DAVID

Outros

Processo 4000571-97.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 24/06/2025.

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Valderes Holanda Cavalcante x Banco Yamaha Motor Do Brasil S.A.

ID: 306196387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004160-78.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDERES HOLANDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004160-78.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005599-44.2024.8.26.0071) (processo principal 1005599-44.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Valderes Holanda C…

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Gustavo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308340919

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1005599-73.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005599-73.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001331-97.2025.8.26.0624

ID: 277994936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001331-97.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EDSON RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO APARECIDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Aparecido da Costa (OAB 321540/SP) Processo 1001331-97.2025.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Edson Rodrigues Machado, Edna Maria Rodrigues de Oliveira - Manifeste acerc…

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