Resultados para "1005612-49.2023.4.01.3000" – Página 1 de 43

Processo nº 0010392-90.2023.8.26.0002

ID: 306418860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010392-90.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA BIANCHI TAGLIAFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010392-90.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1005612-90.2023.8.26.0002) (processo principal 1005612-90.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.C.M. - Ao MP para…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005224-49.2023.4.01.3000

ID: 329993619

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005224-49.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALMY D ARC DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005224-49.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMY…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cecília Antônia Pereira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 312999064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001217-92.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CECíLIA ANTôNIA PEREIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO NELSON VIVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001217-92.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1005612-47.2024.8.26.0005) (processo principal 1005612-47.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010392-90.2023.8.26.0002

ID: 314144815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010392-90.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA BIANCHI TAGLIAFERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010392-90.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1005612-90.2023.8.26.0002) (processo principal 1005612-90.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.C.M. - Ante todo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005612-49.2023.4.01.3000

ID: 334830552

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005612-49.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SALES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005612-49.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005612-49.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA SALES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA - AC5432 e Kamyla Farias de Moraes - AC3926 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária proposta por MARIA DE FÁTIMA SALES DA SILVA, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu filho, Wesley da Silva Ferreira, NB 195.565.824-0, indeferido administrativamente sob a alegação de perda da qualidade de segurado. Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. Fundamentação No que concerne ao mérito, para a concessão de PENSÃO POR MORTE são necessários os seguintes requisitos: a) comprovação do óbito do pretenso instituidor do benefício; b) qualidade de segurado do de cujus à época do falecimento; c) prova da dependência econômica da parte autora em relação ao falecido. No caso dos autos, o falecimento restou demonstrado por meio da certidão de óbito acostada aos autos, a qual atesta a morte de Wesley da Silva Ferreira em 26/03/2021. Constata-se que a questão controversa dos autos se restringe à verificação de dependência econômica da autora em relação a esse, porquanto a qualidade de segurada do falecido é fato incontroverso. Conforme consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, há anotação de vínculo empregatício no período de 11/02/2021 a 26/03/2021, sendo esse período suficiente para manutenção da qualidade de segurado à data do óbito (ocorrido em 26/03/2021), considerando que a pensão por morte é benefício isento de carência, nos termos do art. 26, inciso I, da Lei nº 8.213/91. Durante a audiência de instrução, foi colhida prova oral suficiente e convincente no sentido de que a autora era economicamente dependente de seu filho, sendo ele o único membro da família com renda fixa e fundamental no auxílio dos gastos familiares, considerando-se que a autora não possui emprego, sendo beneficiária apenas do Bolsa Família. Ademais, em que pese a curta duração do vínculo, os recibos juntados aos autos (id 1735003061, fls. 12/16) demonstram que o instituidor trabalhava como autônomo em periodo anterior, a demosntrar que, de fato, era o esteio financeiro da família. A prova testemunhal foi coesa e harmônica, corroborando as alegações iniciais. Desse modo, a parte autora faz jus a concessão da pensão por morte a partir do requerimento administrativo, formulado em 08/07/2021. Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial (art. 487, I do CPC) para determinar ao réu implantação do benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE de forma vitalícia. BENEFÍCIO: PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA BENEFICIÁRIO: MARIA DE FATIMA SALES DA SILVA - CPF: 702.051.592-49 DER: 08/07/2021 DIP: 01/07/2025 PARCELAS VENCIDAS: A SEREM CALCULADOS PELO INSS Sobre os valores atrasados incidirão juros aplicados à caderneta de poupança a partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 e correção monetária pelo INPC. A partir de dezembro de 2021 deve incidir unicamente a SELIC para correção e juros, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. Concedo a tutela de urgência, haja a vista a plausibilidade jurídica do acima exposto e, também, por se tratar o caso de verbas alimentares, razão pela qual determino a imediata implantação do benefício em questão, devendo o INSS comprová-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa por descumprimento. Sem custas ou honorários advocatícios. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Após o trânsito em julgado, e cumpridas às providências necessárias, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008522-49.2023.4.01.3000

ID: 309820464

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008522-49.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBANIR DO NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008522-49.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008522-49.2023.4.01.3000

ID: 309874686

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008522-49.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBANIR DO NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008522-49.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Ader Alves De Assis Junior e outros

ID: 323124132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013783-87.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ADER ALVES DE ASSIS JUNIOR ALINE BOM TEMPO ASSIS

Intimação

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013783-87.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1005612-71.2015.8.26.0002) (processo principal 1005612-71.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelson Dos Santos Transportes Me x Stylus Abc Transportes Ltda

ID: 305613356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027045-39.2018.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADELSON DOS SANTOS TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

STYLUS ABC TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

ITAMAR DRIUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA GIUDICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027045-39.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1005612-93.2017.8.26.0554) (processo principal 1005612-93.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Adelson dos Sant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cecília Antônia Pereira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 293389942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001217-92.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CECíLIA ANTôNIA PEREIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO NELSON VIVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001217-92.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1005612-47.2024.8.26.0005) (processo principal 1005612-47.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 428 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes