Resultados para "1005633-39.2023.8.26.0302" – Página 1 de 33

V. M. x A. R. L.

ID: 276949014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1005633-39.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. M.

Polo Passivo:

A. R. L.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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ANTONIO LUCAS RIBEIRO

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ADV: Antonio Lucas Ribeiro (OAB 170468/SP), Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB 202017/SP) Processo 1005633-39.2023.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: V. M. - Reqdo: A. R. L. - Vistos. Conh… ADV: Antonio Lucas Ribeiro (OAB 170468/SP), Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB 202017/SP) Processo 1005633-39.2023.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: V. M. - Reqdo: A. R. L. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Respeito o douto entendimento divergente da parte embargante. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. Note-se que a respeito do ponto embargado, houve expressa menção, consoante item 1.1 da decisão de fls. 130/135, a seguir transcrito "(...) extinguir o condomínio mediante alienação judicial do imóvel promovendo-se o leilão judicial eletrônico, pelo valor mínimo de 132 mil reais advindo de avaliação judicial, com hasta pública mediante prévia intimação do credor fiduciário nos termos art. 799, inciso I, e art. 889, inciso V, do Código de Processo Civil (....); Portanto, em meu convencimento, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. No mais, a discordância é plenamente respeitável, mas a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Intime-s

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Aline Cachone Dos Santos e outros x José Antonio Cachone

ID: 321119373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003636-67.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CACHONE DOS SANTOS ALLAN CACHONE ANA CLAUDIA RUIZ CACHONE MATHEUS CACHONE

Polo Passivo:

JOSÉ ANTONIO CACHONE

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

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MARCIO AMÉRICO MAGESTE

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Processo 0003636-67.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1502952-39.2023.8.26.0302) (processo principal 1502952-39.2023.8.26.0302) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Aline Cachone Dos Santos e outros x José Antonio Cachone

ID: 294027097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003636-67.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALINE CACHONE DOS SANTOS ALLAN CACHONE ANA CLAUDIA RUIZ CACHONE MATHEUS CACHONE

Polo Passivo:

JOSÉ ANTONIO CACHONE

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

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MARCIO AMÉRICO MAGESTE

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Processo 0003636-67.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1502952-39.2023.8.26.0302) (processo principal 1502952-39.2023.8.26.0302) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 1001656-39.2023.8.26.0302

ID: 297193888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001656-39.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. BOTELHO SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO GROSSI

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Processo 1001656-39.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - J. Botelho Sc Ltda - Autos com vista acerca da pesquisa eletrônica realizada pelo sistema CRCJUD. Prazo: 05 dias.…

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Processo nº 0001780-39.2023.8.26.0302

ID: 278963631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001780-39.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA GIRALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PASTORI MARINO

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ADV: Mariana Pastori Marino (OAB 327236/SP) Processo 0001780-39.2023.8.26.0302 - Precatório - Reqte: Rosa Maria Giraldi - Em relação aos Ofícios e os depósitos juntados aos autos, manifeste-se a requ…

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Processo nº 1001656-39.2023.8.26.0302

ID: 326442414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001656-39.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. BOTELHO SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO GROSSI

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Processo 1001656-39.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J. Botelho Sc Ltda - Ato gerado para parte exequente/autora se manifestar sobre a juntada das respostas das pesq…

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Processo nº 0003774-73.2024.8.26.0268

ID: 314547670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003774-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA BORGES VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 0003774-73.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1005633-15.2021.8.26.0268) (processo principal 1005633-15.2021.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da P…

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C. M. Dos S. x C. M. Dos S.

ID: 337734000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003596-39.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DOS S.

Polo Passivo:

C. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLEYTON MENDES FILHO

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CAROLINA RIZZO ANDRIOLI

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Processo 1003596-39.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.M.S. - C.M.S. - Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz designado para auxiliar esta Vara, Dr. Adler Batista Oliveira Nobre,…

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Processo nº 0003774-73.2024.8.26.0268

ID: 317120006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003774-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA BORGES VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 0003774-73.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1005633-15.2021.8.26.0268) (processo principal 1005633-15.2021.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da P…

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Processo nº 0003774-73.2024.8.26.0268

ID: 325299541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003774-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA BORGES VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 0003774-73.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1005633-15.2021.8.26.0268) (processo principal 1005633-15.2021.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da P…

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