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Filomena Rezende Annicchino e outros x Exsa Portal Dos Eucaliptos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

ID: 309977497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005635-40.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FILOMENA REZENDE ANNICCHINO ORLANDO ANNICCHINO JUNIOR

Polo Passivo:

EXSA PORTAL DOS EUCALIPTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXSA URBANISMO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005635-40.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Filomena Rezende Annicchino - - Orlando Annicchino Junior - Exsa Urbanismo Ltda - - Exsa Portal dos Eucaliptos … Processo 1005635-40.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Filomena Rezende Annicchino - - Orlando Annicchino Junior - Exsa Urbanismo Ltda - - Exsa Portal dos Eucaliptos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP)

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José Carlos Macedo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278098705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004207-40.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MACEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA STORARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAEL RODRIGUES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lael Rodrigues Viana (OAB 156950/SP), Maria Angélica Storari (OAB 247227/SP) Processo 0004207-40.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Macedo - Exectdo: Instituto Nacion…

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Estado De São Paulo x Mauro Ragiotto

ID: 303614083

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011552-40.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAURO RAGIOTTO

Distribuídos

Advogados:

CAMILA KELLY DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DONISETE DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1011552-40.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Sidner Evandro Roldao x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 327357111

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001464-40.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIDNER EVANDRO ROLDAO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001464-40.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sidner Evandro Roldao x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 325171136

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001464-40.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIDNER EVANDRO ROLDAO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001464-40.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcio Pinto De Moraes x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 333299084

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010679-40.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PINTO DE MORAES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1010679-40.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002630-39.2023.8.26.0126

ID: 300421160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002630-39.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CAIRO SEABRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002630-39.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1005635-86.2022.8.26.0126) (processo principal 1005635-86.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Paulo Cairo Seabra - Ciê…

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Processo nº 0002630-39.2023.8.26.0126

ID: 320986092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002630-39.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CAIRO SEABRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002630-39.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1005635-86.2022.8.26.0126) (processo principal 1005635-86.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Paulo Cairo Seabra - Vis…

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Silvia Marta Da Conceição Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 337513196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003080-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARTA DA CONCEIçãO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA LESLIE DE LIRA ARMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO DE SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003080-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005635-31.2024.8.26.0348) (processo principal 1005635-31.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Silvia Marta da Co…

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Processo nº 0002630-39.2023.8.26.0126

ID: 308772355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002630-39.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CAIRO SEABRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002630-39.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1005635-86.2022.8.26.0126) (processo principal 1005635-86.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Paulo Cairo Seabra - Vis…

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