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Processo nº 1005655-04.2025.4.01.4200

ID: 337448862

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005655-04.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ELLEN MELONIO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1005655-04.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1005655-04.2025.4.01.4200

ID: 336399081

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005655-04.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEBORA ELLEN MELONIO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) … Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) 2121-4257 - Email: 03vara.rr@trf1.jus.br PROCESSO: 1005655-04.2025.4.01.4200 AUTOR(A): LUCIA MARIA DA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de apreciação exauriente das provas apresentadas, bem como o rito sumaríssimo próprio dos Juizados Especiais Federais, postergo a análise de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da apreciação do mérito desta demanda. Ressalto que a análise da plausibilidade jurídica do direito postulado exige ampla dilação probatória consistente na realização das perícias médica e social (LOAS Deficiente) ou apenas social (LOAS Idoso) a serem designadas por este juízo, o que somente será suprida no momento da sentença, em que a demanda estará devidamente instruída e elucidada. Ademais, a negativa administrativa, como ato administrativo, tem presunção de legitimidade, não podendo ser afastada a partir de documentos juntados pela própria parte interessada, sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa após realização da perícia designada pelo juízo. REMETAM-SE os autos à Central de Perícias para designação da perícia médica e social e comunicações de praxe. Com o retorno dos autos, caso o perito médico judicial tenha concluído pela capacidade laboral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do § 2º, do art. 129-A, da Lei nº. 8.213/1991. Constatada incapacidade, CITE-SE a parte ré para apresentar resposta dentro do prazo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar sobre eventual proposta de acordo, oportunidade em que deverá juntar documentos que possam contribuir para a formação da convicção do julgador (art.11 da Lei nº 10.259/2001). Em se tratando de interesse de incapaz, INTIME-SE o Ministério Público Federal - MPF, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, conclua-se o processo para sentença homologatória. Não havendo conciliação, concluam-se os autos para sentença. BOA VISTA (RR), data de assinatura. MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

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Processo nº 1003133-04.2025.4.01.4200

ID: 309299274

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003133-04.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. A. S. R.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HARRISSON FREITAS DE SOUZA

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PAULO SERGIO DE SOUZA

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Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1003133-04.2025.4.01.4200 REPRESENTANTE: YOJANNA DE LOS ANGELES ROBLES PRADO AUTOR: E. A. S. R. REU: INSTITUTO …

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Nicholas Katsumi Ishida Yano x American Airlines Inc.

ID: 333357893

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005655-29.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NICHOLAS KATSUMI ISHIDA YANO

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC.

Distribuídos

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005655-29.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. De C. C. x K. S. C.

ID: 336816783

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005655-41.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. C.

Polo Passivo:

K. S. C.

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA MARIA SILVA BERTONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1005655-41.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002842-04.2025.4.01.4200

ID: 315443315

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002842-04.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER ALVES SANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1002842-04.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1004103-04.2025.4.01.4200

ID: 323079823

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004103-04.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SOUZA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1004103-04.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Rafael Thiago Rezende Bernardes x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 296525878

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005655-38.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005655-38.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Giseli Gurgel Garcia x Wilson Roberto Carneiro Leão

ID: 293336290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002129-41.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GISELI GURGEL GARCIA

Polo Passivo:

WILSON ROBERTO CARNEIRO LEãO

Intimação

Advogados:

PAULA RAFAELA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELI GURGEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002129-41.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1005655-04.2021.8.26.0291) (processo principal 1005655-04.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gi…

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Processo nº 1000223-04.2025.4.01.4200

ID: 326433258

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000223-04.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLE VALESKA PARACAT LUCENA ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) …

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