Resultados para "1005664-54.2022.8.26.0606" – Página 1 de 37

E. L. V. x L. F. D. M. V.

ID: 337028640

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005664-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. L. V.

Polo Passivo:

L. F. D. M. V.

VISTA

Advogados:

FABRÍCIO CICONI TSUTSUI

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LUCIMARA DE ARAUJO MATOS

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HUMBERTO AMARAL BOM FIM

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VISTA Nº 1005664-54.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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E. L. V. x L. F. D. M. V.

ID: 305601167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005664-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. L. V.

Polo Passivo:

L. F. D. M. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO CICONI TSUTSUI

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LUCIMARA DE ARAUJO MATOS

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HUMBERTO AMARAL BOM FIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005664-54.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005664-54.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: E. L. V. - Apelado: L. F. de M. V. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE R$ 12.957,00, REFERENTE A ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDO INTEGRALMENTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE O RÉU E A GENITORA DO AUTOR FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO E SE A OBRIGAÇÃO DE REPASSE DOS VALORES DO FGTS AO AUTOR ERA PERSONALÍSSIMA DA GENITORA, TORNANDO IMPOSSÍVEL SEU CUMPRIMENTO PELO RÉU. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACORDO EXTRAJUDICIAL É VÁLIDO E EFICAZ, CONFORME ART. 425 DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO FOI IMPUGNADO POR VÍCIO DE VONTADE PELO RÉU. 4. A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DA PRESTAÇÃO, COM BASE NO ART. 248 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO PROSPERA, POIS A IMPOSSIBILIDADE DECORRE DE FATO IMPUTÁVEL AO RÉU, QUE NÃO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VALIDADE E EFICÁCIA DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS SÃO RECONHECIDAS QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2. A IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DA PRESTAÇÃO NÃO SE CONFIGURA QUANDO DECORRE DE FATO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 248, ART. 425. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11, ART. 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Lucimara de Araujo Matos (OAB: 366116/SP) - Fabrício Ciconi Tsutsui (OAB: 202819/SP) - 4º andar

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Donato Venancio Da Silva x Carlos Roberto Rodrigues

ID: 317146411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003945-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DONATO VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

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CELSO FERNANDO GUTMANN

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CRISTIANO SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0003945-54.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Donato Venancio Da Silva e outros x Carlos Roberto Rodrigues

ID: 322349507

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003945-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DONATO VENANCIO DA SILVA JOANADARQUE DOS SANTOS OZILIA DE PONTES DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

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CELSO FERNANDO GUTMANN

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CRISTIANO SILVA

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CELSO FERNANDO GUTMANN

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CRISTIANO SILVA

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CELSO FERNANDO GUTMANN

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CRISTIANO SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0003945-54.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010417-54.2022.8.26.0606

ID: 330439556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010417-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO

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Processo 1010417-54.2022.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdirene dos Santos - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15…

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L. M. x G. R. D. A. S.

ID: 294804253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003546-47.2019.8.26.0568

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

G. R. D. A. S.

Intimação

Advogados:

LOCIR CARVALHO

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BRUNO AUGUSTO PEREIRA

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ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO MARTINS

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Processo 0003546-47.2019.8.26.0568 (apensado ao processo 1005664-13.2018.8.26.0568) (processo principal 1005664-13.2018.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M. - G.R.A.S. - Fls. 717/7…

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Banco Pan S.A. x Rodrigo Pereira Cruz

ID: 317321219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003079-57.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA CRUZ

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0003079-57.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1005664-02.2023.8.26.0127) (processo principal 1005664-02.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO PAN S.A. - …

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G. R. M. x G. C. M.

ID: 337643555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005462-60.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

G. R. M.

Polo Passivo:

G. C. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA MARIA DE SOUSA HERZ MONTEIRO

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JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA

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EDILAINE APARECIDA DE JESUS SANTANA

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Processo 0005462-60.2023.8.26.0606 (processo principal 1010708-54.2022.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R.M. - G.C.M. - Vista ao Ministério Públi…

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Processo nº 1006246-54.2022.8.26.0606

ID: 303149093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006246-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006246-54.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - A petição de fl. 159 veio desacompanhada da guia de custas e seu…

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Silvana Soares De Oliveira x Banco Daycoval S.A.

ID: 337646646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011678-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA DA SILVA PRADO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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Processo 1011678-54.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvana Soares de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência à parte autora petição e docume…

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