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Processo nº 1005670-12.2025.8.26.0362

ID: 324550502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005670-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LUCAS OBOLI VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005670-12.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Rafael Lucas Oboli Vieira - 1. Concedo à parte autora, menor representado, os benefícios da assistência… Processo 1005670-12.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Rafael Lucas Oboli Vieira - 1. Concedo à parte autora, menor representado, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual consoante art. 1048, inciso I do CPC. Anote-se. 2. Diante dos fatos alegados, da documentação apresentada e da manifestação favorável do Ministério Público, considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez demonstrado que o tratamento prescrito por profissional habilitado é indispensável para o seu desenvolvimento motor e controle do seu quadro clínico, defiro a medida liminar, para que a parte requerida forneça ao autor tratamento descrito a fls. 17, em clínica adequada e de fácil acesso à parte, no mesmo prazo da contestação, sob pena de multa diária de R$1000,00 (hum mil reais), limitado ao valor da causa. 3. "Ab initio", este Juízo designou audiências conciliatórias nos termos do novo CPC, mas a ante o baixo índice de conciliação, as especificidades da causa e a inadmissão da autocomposição pelos entes públicos (artigo 334, parágrafo 4º, II, CPC/2015), de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335 inciso III. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA DE ASSIS (OAB 484178/SP)

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Jeniffer Maria De Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 316379132

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000723-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000723-12.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jeniffer Maria De Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 335068720

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000723-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000723-12.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jeniffer Maria De Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 306987390

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000723-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JENIFFER MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000723-12.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000447-86.2025.8.26.0268

ID: 295800874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000447-86.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLASH ESTOFADOS INDúSTRIA E COMéRCIO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GAINO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-86.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1005670-08.2022.8.26.0268) (processo principal 1005670-08.2022.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Processo nº 4000448-12.2025.8.26.0362

ID: 311848081

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000448-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO APARECIDO DO ROSARIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PATRÍCIA SAGGIORO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000448-12.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 29/06/2025.

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Processo nº 4000545-12.2025.8.26.0362

ID: 324712237

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000545-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOFTWAY INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VERA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000545-12.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 11/07/2025.

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Softway Internet E Telecomunicacoes Ltda. x Maria Cristina Silva Salvino

ID: 330585356

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000642-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOFTWAY INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA.

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA SILVA SALVINO

Outros

Advogados:

VERA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000642-12.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 18/07/2025.

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Rosana Migliari Cosendey x Eliseu David Assuncao Vasconcelos

ID: 332659347

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000351-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MIGLIARI COSENDEY

Polo Passivo:

ELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOS

Outros

Processo 4000351-12.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 13/06/2025.

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Processo nº 1001693-12.2025.8.26.0362

ID: 297803115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001693-12.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001693-12.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)

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