Resultados para "1005672-78.2023.8.26.0482" – Página 1 de 40

Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Machado & Pereira Peças Ltda - Me e outros

ID: 310690829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005672-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

MACHADO & PEREIRA PEçAS LTDA - ME MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO REGINALDO MAFFEI MACHADO

Intimação

Advogados:

SOBRAL OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO APARECIDO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005672-78.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Machado & Pereira Peças Ltda - ME - - Maria de Lourdes… Processo 1005672-78.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Machado & Pereira Peças Ltda - ME - - Maria de Lourdes Pereira Machado - - Reginaldo Maffei Machado - Em sede de preliminar, considerando o teor dos documentos carreados às fls.133; 134; 135; 136/143; 144/148; 149158/159; 160; 161/168; 169; 170; 171; 172/173 e 174 dos autos, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita em prol dos executados Machado Pereira Peças Ltda. e Maria de Lourdes Pereira Machado, assim o fazendo com fulcro no teor do disposto no artigo 98 do CPC. Efetivamente, não se justifica o conhecimento por este juízo do teor da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados através das petições de fls.124/131 dos autos. A conclusão em testilha decorre do fato de que, através da exceção de pré-executividade, os demandados sustentam a ocorrência de inexigibilidade da obrigação, dado o advento de caso fortuito e/ou força maior (COVID 19), e excesso no montante pecuniário cobrado pela exequente no presente procedimento. Trata-se, no caso em tela, de questões de direito disponível, que não importam em interesse de cunho social, razão pela qual somente poderiam ser suscitadas na seara da ação de embargos do devedor, apresentada tempestivamente. Soma-se a todo o acima especificado o fato de que a narrativa de excesso no montante pecuniário cobrado pela exequente, conforme relatado pelos demandados, na seara da exceção de pré-executividade, demandaria a realização de perícia contábil para ser dirimida pelo Poder Judiciário, o que não se mostra viável na seara da exceção de pré-executividade. Desta maneira, não conheço o teor da exceção de pré-executividade apresentada pelos demandados, eis que sustenta questões aptas de serem arguidas somente na seara da ação de embargos do devedor. Por se tratar de decisão interlocutória, não é o caso de condenar as demandadas no pagamento de verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios. Int. - ADV: AFONSO APARECIDO RAMOS DA SILVA (OAB 70105/SP), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), AFONSO APARECIDO RAMOS DA SILVA (OAB 70105/SP), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP), SOBRAL OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2712/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 339079056

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023132-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1023132-78.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Albano Rodrigues x Banco Cetelem S/A

ID: 296497191

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBANO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTANA DE ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004023-78.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. C. R. x E. I. O.

ID: 307451328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002291-05.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. C. R.

Polo Passivo:

E. I. O.

Intimação

Advogados:

THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARIMA CARVALHO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002291-05.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005672-77.2019.8.26.0269) (processo principal 1005672-77.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - S.C.R. - E.I.O. - Vistos. Fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Carlos Alexandre Cirillo

ID: 297757864

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005672-02.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE CIRILLO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1005672-02.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. G. G. F. x A. Da S. C. G.

ID: 277230822

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009164-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. G. G. F.

Polo Passivo:

A. DA S. C. G.

Entrados

Advogados:

PEDRO AUGUSTO BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA MARIA MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALTINO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGINNE PESSOA STECCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1009164-78.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cayne 21 Incorporadora Spe Ltda x Paula Argento

ID: 290980895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005672-26.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAYNE 21 INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

PAULA ARGENTO

Intimação

Advogados:

VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ABREU DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005672-26.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cayne 21 Incorporadora Spe Ltda - Paula Argento - DECISÃO Processo Digital nº: 1005672-26.2023.8.26.0176 Cla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Silva Liberato x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 335082814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005672-89.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA LIBERATO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005672-89.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Silva Liberato - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - DECISÃO Processo Digital nº:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Silva Liberato x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 335083411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005672-89.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SILVA LIBERATO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005672-89.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Silva Liberato - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - DECISÃO Processo Digital nº:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cpfl Energia S.A. x Mario Sergio Caldas

ID: 280602837

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005672-49.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CPFL ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

MARIO SERGIO CALDAS

Entrados

Advogados:

AMANDA RENY RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1005672-49.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 394 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes