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Banco Rci Brasil S.A . x Eder Carlos Leandro

ID: 320255552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005713-02.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A .

Polo Passivo:

EDER CARLOS LEANDRO

Intimação

Advogados:

VICTOR FRANCISCO CARVALHO CARNEVALLI

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PAULA RAFAELA GOUVÊA

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

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Processo 1005713-02.2024.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A . - Eder Carlos Leandro - Providencie a parte credora a apresentação do …

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Banco J. Safra S/A e outros x Alexsandro Camargo

ID: 335257847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-57.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALEXSANDRO CAMARGO

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO

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Processo 0000121-57.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001251-02.2024.8.26.0291) (processo principal 1001251-02.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Fabio Oliveira Dutra - …

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Julio Cesar Bernardo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294255750

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501965-02.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR BERNARDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAURO HENRIQUE CENÇO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501965-02.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdemar Alexandre Ferreira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 314758094

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004743-02.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004743-02.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdemar Alexandre Ferreira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 322916794

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004743-02.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004743-02.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdemar Alexandre Ferreira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 306789048

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004743-02.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1004743-02.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005568-05.2021.8.26.0020

ID: 330388040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005568-05.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVANDO DE MATOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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Processo 0005568-05.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1005713-49.2018.8.26.0020) (processo principal 1005713-49.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1501480-02.2024.8.26.0291

ID: 326869552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501480-02.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE CRISTINA AMERICO DE MOURA

Intimação

Advogados:

ALANA DA SILVA ALMEIDA

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Processo 1501480-02.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DANIELE CRISTINA AMERICO DE MOURA - Certidão de Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ALANA…

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Darci De Almeida x Atentos Home Care Ltda

ID: 295783472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004016-89.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DARCI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ATENTOS HOME CARE LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS

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RÉU REVEL

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Processo 0004016-89.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1005713-65.2023.8.26.0637) (processo principal 1005713-65.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Darci de…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Karina Orlandini Arthur

ID: 327027769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011986-65.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

KARINA ORLANDINI ARTHUR

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

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PAULA SAMPAIO DA CRUZ

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JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1011986-65.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Karina Orlandini Arthur - Vistos. Indefiro… Processo 1011986-65.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Karina Orlandini Arthur - Vistos. Indefiro o requerido pelo réu quanto à restituição do veículo, eis que, conforme entendimento jurisprudencial, o envio de carta para notificação extra para o endereço contratual do réu, ainda que não recebido pelo mesmo por constar no AR como "não procurado", é considerado válido par tal fim. Neste sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Ausência de comprovação da constituição do devedor em mora. Apelo da autora. Notificação extrajudicial enviada ao endereço do devedor constante do contrato de abertura de crédito. Devolução do aviso de recebimento negativo com a anotação de "não procurado". Irrelevância. Aplicação ao caso do entendimento sedimentado pelo C. STJ sobre a questão. Recursos Repetitivos. Tema 1.132. Desnecessidade de recebimento pelo próprio destinatário ou por terceiros. Precedente jurisprudencial de observância obrigatória. Dicção do art. 927, III do CPC. Notificação válida. Extinção do processo afastada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1011713-12.2024.8.26.0099; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2025; Data de Registro: 27/06/2025). Como também só o fato do veículo se mostrar útil para deslocamento da parte para o trabalho não o faz ser considerado essencial para o exercício da atividade laborativa da parte ré que poderá se valer de varias outras alternativas para seu deslocamento, incluindo transporte público, a par do que, ainda que assim não fosse, há o entendimento jurisprudencial de que tal não afasta a busca e apreensão realizada na medida em que o bem foi dado como própria garantia do contrato. Ainda neste mesmo sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão. Apelo do réu, pleiteando a purgação da mora com o depósito somente das parcelas vencidas. Descabimento. A ação de busca e apreensão é um procedimento especial que tem por escopo apreender o bem alienado fiduciariamente, devendo a medida ser deferida liminarmente, desde que comprovado o inadimplemento do devedor. Dicção do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Réu que deveria ter quitado a integralidade da dívida no prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar, já que há o vencimento antecipado de todas as parcelas contratuais, cabendo à devedora o depósito judicial do valor da integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas). Entendimento pacificado pelo C. STJ, no Resp julgado sob o rito dos recursos repetitivos nº 1.418.593/MS. Teoria do adimplemento substancial não é aplicável aos casos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69 (STJ, REsp 1.622.555/MG). Inadimplemento incontroverso, inclusive confessado, irrelevante tenha sido por dificuldades financeiras da empresa. Utilização do veículo como instrumento de trabalho que não constitui óbice à busca e apreensão, haja vista que tal bem constitui a própria garantia do contrato. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC). RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1005713-02.2024.8.26.0291; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) No mais, diga a parte autora sobre fls.116. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

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