Resultados para "1005724-34.2025.8.26.0602" – Página 1 de 75

Processo nº 1005724-34.2025.8.26.0602

ID: 281328259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005724-34.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

G. L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 1005724-34.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: G. L. T. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I… ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 1005724-34.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: G. L. T. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o reconhecimento jurídico de procedência do pedido inicial. Como consequência disso: a) torno definitiva a antecipação de tutela que havia sido concedida; b) julgo extinto o processo, com resolução de seu mérito. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatício aos patronos da parte autora, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em trezentos reais, nesta data, tendo em vista: a) a baixa complexidade da causa, formulada mediante peticionamento padronizado; b) o reconhecimento jurídico da procedência do pedido pela parte ré, a ensejar a incidência do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. A execução dos honorários deverá ocorrer em pedido de cumprimento de sentença a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este processo, nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso de descumprimento da obrigação de fazer, também o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do julgado deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, porque ilíquido o proveito econômico imediato extraído do processo. Logo, recomendável cautela impõe que esta decisão seja revista, antes do mais. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsitoemjulgado: a) digam os vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para tanto; b) comunique-se a extinção deste feito, com fundamento no artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil (código SAJ nº 11795). Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005724-34.2025.8.26.0602

ID: 281313646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005724-34.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

G. L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 1005724-34.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: G. L. T. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I… ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 1005724-34.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: G. L. T. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o reconhecimento jurídico de procedência do pedido inicial. Como consequência disso: a) torno definitiva a antecipação de tutela que havia sido concedida; b) julgo extinto o processo, com resolução de seu mérito. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatício aos patronos da parte autora, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em trezentos reais, nesta data, tendo em vista: a) a baixa complexidade da causa, formulada mediante peticionamento padronizado; b) o reconhecimento jurídico da procedência do pedido pela parte ré, a ensejar a incidência do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. A execução dos honorários deverá ocorrer em pedido de cumprimento de sentença a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este processo, nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso de descumprimento da obrigação de fazer, também o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do julgado deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, porque ilíquido o proveito econômico imediato extraído do processo. Logo, recomendável cautela impõe que esta decisão seja revista, antes do mais. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsitoemjulgado: a) digam os vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para tanto; b) comunique-se a extinção deste feito, com fundamento no artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil (código SAJ nº 11795). Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maritercia Aparecida Do Nascimento Guazzelli x Elisabete Aparecida Da Silva

ID: 331716562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001426-16.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARITERCIA APARECIDA DO NASCIMENTO GUAZZELLI

Polo Passivo:

ELISABETE APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROSSI VIZOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001426-16.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1002523-34.2025.8.26.0602) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARITERCIA APARECIDA DO NASCIMENTO GUAZZELLI - Elisabe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wanderlei Cunha Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294348810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004563-47.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI CUNHA BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WILLIAM CALOBRIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO PERES MESSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004563-47.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1005724-51.2018.8.26.0223) (processo principal 1005724-51.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503334-34.2025.8.26.0602

ID: 310698312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503334-34.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. D. F.

Intimação

Advogados:

FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA KRISAM MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010259-23.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1503334-34.2025.8.26.0602) (processo principal 1503334-34.2025.8.26.0602) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010259-23.2025.8.26.0602

ID: 310689441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0010259-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. K. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA KRISAM MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010259-23.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1503334-34.2025.8.26.0602) (processo principal 1503334-34.2025.8.26.0602) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010259-23.2025.8.26.0602

ID: 334997165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0010259-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. K. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA KRISAM MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010259-23.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1503334-34.2025.8.26.0602) (processo principal 1503334-34.2025.8.26.0602) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005724-65.2025.8.26.0624

ID: 332570051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005724-65.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IOLANDA DIAS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005724-65.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Iolanda Dias Machado - Inicialmente, esclareça a parte autora a distribuição de três ações contra o mesmo ban…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hospital Leforte S.A. x Ernan Marcio Ribeiro De Oliveira e outros

ID: 312829105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004557-51.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL LEFORTE S.A.

Polo Passivo:

ERNAN MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ESPóLIO DE MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NATALIA KATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS ARAUJO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004557-51.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1005724-23.2019.8.26.0609) (processo principal 1005724-23.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital Leforte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Deise Ovidio Alves

ID: 279876015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005724-90.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DEISE OVIDIO ALVES

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS FIGUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MORAES PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Moraes Pires Vieira (OAB 263812/SP), Luis Carlos Figueira Junior (OAB 393794/SP) Processo 1005724-90.2021.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 750 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes