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"1005748-09.2025.4.01.3313" - Resultados da Busca – Página 1 de 45

Processo nº 1005748-09.2025.4.01.3313

ID: 323553608

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005748-09.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005748-09.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005748-09.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DE JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Adelidia Ferreira Basso x União Federal (Agu)

ID: 257857484

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005748-43.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADELIDIA FERREIRA BASSO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005748-43.2025.5.02.0000 : ADELIDIA FERREIRA BASSO : UNIÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005748-43.2025.5.02.0000 : ADELIDIA FERREIRA BASSO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c818ffa proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000152-90.2019.5.02.0064 PROCESSO (PJe 2º Grau) Nº 1005748-43.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ADELIDIA FERREIRA BASSO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV e da RP 10034880 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 15 de abril de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da juntada do documento de Id. 025e5c1, que o crédito da(o) beneficiária(o) já foi requisitado na RPV n° 12935/2025, que tramita nos autos do processo administrativo (PJe 2º grau nº 1004924-84.2025.5.02.0000). Ante o exposto, e, a fim de evitar cobrança em duplicidade, extingo o presente processo administrativo (PJe de 2º Grau nº 1005748-43.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10034880 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000152-90.2019.5.02.0064), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005748-43.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ADELIDIA FERREIRA BASSO

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Sergio Caldeira Da Silva

ID: 292440895

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005748-70.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SERGIO CALDEIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO CORREIA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1005748-70.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001618-74.2025.8.26.0625

ID: 315597026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001618-74.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO JARDIM DAS ORQUíDEAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001618-74.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1005748-61.2023.8.26.0625) (processo principal 1005748-61.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condom…

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Alexandre De Almeida Nunes x Condomínio Reserva Pinus Park

ID: 328625794

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005748-93.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESERVA PINUS PARK

Entrados

Advogados:

MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI MORAES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1005748-93.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre De Almeida Nunes e outros x Condomínio Reserva Pinus Park

ID: 339108317

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005748-93.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ALMEIDA NUNES BIANCA DO SOCORRO CUNHA DE MACEDO ROSELI MORAES COELHO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESERVA PINUS PARK

Distribuídos

Advogados:

MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI MORAES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI MORAES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI MORAES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1005748-93.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005748-50.2024.8.26.0197

ID: 300373503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005748-50.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005748-50.2024.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F.S. - prazo - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1005748-55.2020.8.26.0564

ID: 331075318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005748-55.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MANACAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE ACHCAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005748-55.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Manacas - Informe parte autora, se o acordo foi devidamente cumprido. - ADV: TATIANE ACHCAR …

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Processo nº 1005748-84.2024.8.26.0024

ID: 329647813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005748-84.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS PARDINO ALVES TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNARA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005748-84.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção - Mateus Pardino Alves Torres - Fls. 211-214: Ciência ao autor. - ADV: TAYNARA PEREIRA FERREIRA (OA…

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Processo nº 1005748-10.2024.8.26.0081

ID: 296578062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005748-10.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TARNOSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

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Processo 1005748-10.2024.8.26.0081 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - *Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: ADALBERTO GODOY (OA…

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