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Ricardo Ferreira Da Silva x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A e outros

ID: 327228020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-38.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAçõES S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

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PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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FELIPE AUGUSTO NAZARETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1005752-38.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Ferreira da Silva e outro - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Wg…

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Ricardo Ferreira Da Silva x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A e outros

ID: 312892545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-38.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAçõES S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1005752-38.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Ferreira da Silva e outro - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Wg… Processo 1005752-38.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Ferreira da Silva e outro - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Wgs 02 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Wam Multipropriedade Participações S/A - Diante do exposto, julgo extinta, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por Ricardo Ferreira da Silva e Adriana do Amaral Silva em face de SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A, para declarar a resilição unilateral do contrato firmado entre as partes, condenando a ré a restituir aos autores 80% (oitenta por cento) dos valores pagos, devidamente corrigidos pelo IPCA a partir de cada desembolso, excluindo-se valores pagos a título de corretagem. Juros de mora incidirão apenas após o trânsito em julgado da sentença, em caso de não pagamento voluntário. Diante da sucumbência substancial da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a WGS 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e WAM Multipropriedade Participações S/A, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP)

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Justiça Pública x Rony Martins De Abreu

ID: 331831831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003072-63.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

RONY MARTINS DE ABREU

Intimação

Advogados:

VAGNER DE SOUZA BARBOSA

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GIULIANA GEMA

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Processo 0003072-63.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 0004227-38.2024.8.26.0278) (processo principal 0004227-38.2024.8.26.0278) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Justiça Pú…

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Justiça Pública x Rony Martins De Abreu

ID: 332974727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003072-63.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

RONY MARTINS DE ABREU

Intimação

Advogados:

VAGNER DE SOUZA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA GEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003072-63.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 0004227-38.2024.8.26.0278) (processo principal 0004227-38.2024.8.26.0278) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Justiça Pú…

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Processo nº 0003220-74.2025.8.26.0278

ID: 321193354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003220-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUI IGOR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003220-74.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1500549-38.2024.8.26.0278) (processo principal 1500549-38.2024.8.26.0278) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultaç…

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E. H. A. F. x L. H. F. S.

ID: 313325919

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005682-38.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. H. A. F.

Polo Passivo:

L. H. F. S.

Entrados

Advogados:

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

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MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0005682-38.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004976-38.2024.8.26.0278

ID: 277721520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004976-38.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA NATAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG) Processo 1004976-38.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Regina Natal - Proceder da seguinte forma: aguardar pelo prazo de 15 dias.

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Processo nº 1004394-38.2024.8.26.0278

ID: 305948770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004394-38.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE PAULA DOS SANTOS RUBENS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GLEREAN MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004394-38.2024.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rubens dos Santos - - Cleide de Paula dos Santos - Cumprir decisão retro - ADV: RODRIGO GLEREAN MACEDO (OAB 67969/SC), RO…

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E. H. A. F. e outros x L. H. F. S.

ID: 322349530

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005682-38.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. H. A. F. L. G. A. F. S. A. DE C.

Polo Passivo:

L. H. F. S.

Distribuídos

Advogados:

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE MELO LOPES LAMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LAMBERTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0005682-38.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005752-83.2020.4.01.4101

ID: 307808294

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005752-83.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO COLOMBO GREGO

Intimação

Advogados:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

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JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005752-83.2020.4.01.4101 Processo de origem: 1005752-83.2020.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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