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Processo nº 1005769-32.2025.8.26.0604

ID: 293100076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGGIO BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍDIA DE CAMPOS MONTAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005769-32.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Edificio Villaggio Basso - 1. Concedo, à parte autora, os benefícios da assis… Processo 1005769-32.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Edificio Villaggio Basso - 1. Concedo, à parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. O deferimento da tutela de urgência, de forma antecipada inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, já que é reservada para casos onde estejam presentes a probabilidade do direito da parte requerente, além da possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, a concessão da tutela de urgência, deverá ser analisada após seja dada à parte contrária seja dada a oportunidade de se manifestar, o que não impede nova análise do pedido inicial após a instauração do contraditório nestes autos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Declaro, neste momento, a inversão dos ônus da prova, relativamente aos fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. 6. Contestada a ação, abra-se vista à parte autora para manifestação. 7. Após, conclusos para deliberações. Int. - ADV: LÍDIA DE CAMPOS MONTAGNER (OAB 372117/SP)

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Processo nº 4000450-32.2025.8.26.0604

ID: 317056384

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000450-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000450-32.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 03/07/2025.

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Graciele Albino Dos Santos x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 329588699

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 4000547-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE ALBINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Outros

Processo 4000547-32.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 17/07/2025.

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Nobre Seguradora Do Brasil S.A. – Em Liquidação Extrajudicial x Antonio Carlos Miguel e outros

ID: 313352707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004402-54.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. – EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MIGUEL ROSA MARIA THOMEO MIGUEL

Intimação

Advogados:

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0004402-54.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1005769-67.2017.8.26.0004) (processo principal 1005769-67.2017.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Nobre Seg…

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Paulo Guilherme De Mendonça Lopes x Thais Brito Vilela

ID: 310711527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008730-53.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO GUILHERME DE MENDONçA LOPES

Polo Passivo:

THAIS BRITO VILELA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0008730-53.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1005769-25.2024.8.26.0068) (processo principal 1005769-25.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Paulo Guilherme de…

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Processo nº 1004896-32.2025.8.26.0604

ID: 311915753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004896-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. G. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRNA SIZULU COSTA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004896-32.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S.L. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MIRNA S…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 309613318

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005769-83.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Entrados

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1005769-83.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003926-32.2025.8.26.0604

ID: 260874014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003926-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CALLEGARI SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ACHETE MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP) Processo 1003926-32.2025.8.26.0604 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Roberta Callegari Santana - Custas processuais, no prazo de 48 horas, sob…

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Processo nº 1005866-32.2025.8.26.0604

ID: 302017940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005866-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. R. F. A. M. D. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE FRANCISCA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005866-32.2025.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.A.L. - - G.R.F.A. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GISELE…

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Processo nº 1003247-32.2025.8.26.0604

ID: 276740971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003247-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003247-32.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o autor em …

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