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Vera Lucia Da Silva x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 309653384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005809-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005809-77.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005809-77.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Vera Lucia da Silva - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLAROU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO E DETERMINOU RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONDENANDO-A, NO MAIS, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00. NO MAIS, DETERMINOU-SE À AUTORA A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE CREDITADO EM CONTA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO EIS QUE NÃO DEMONSTRADA MÁ-FÉ DA RÉ. PEDIDO DE AUMENTO DA INDENIZAÇÃO. REJEIÇÃO. DESCONTOS DE PEQUENA MONTA QUE NÃO INCIDIRAM SOBRE MÍNIMO EXISTENCIAL OU PROVOCARAM SITUAÇÃO ESPECIALMENTE VEXATÓRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO A TÍTULO DE “AMOSTRA GRÁTIS”. DESACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. MONTANTE QUE DEVE SER ATUALIZADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar

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Banco Inter S/A e outros x Gilmar Candido Junior

ID: 322182891

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007361-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

GILMAR CANDIDO JUNIOR

Despacho

Advogados:

AILTON MATA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007361-77.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Inter S/A e outros x Gilmar Candido Junior

ID: 310569816

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007361-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

GILMAR CANDIDO JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

AILTON MATA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007361-77.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Inter S/A e outros x Gilmar Candido Junior

ID: 301948961

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007361-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

GILMAR CANDIDO JUNIOR

Entrados

Advogados:

AILTON MATA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1007361-77.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000404-77.2022.8.26.0229

ID: 319039707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000404-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. G. E. H. F. G. E. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000404-77.2022.8.26.0229 (processo principal 1005381-71.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.S.G.E.H. - - F.G.E.H. - Ciência às partes quanto ao retorno da carta pre…

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Processo nº 0003008-74.2023.8.26.0229

ID: 330047222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003008-74.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MORRO AZUL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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Processo 0003008-74.2023.8.26.0229 (processo principal 1007652-77.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Morro Azul Construcoes e Comercio Ltda - Ciência ao exequente qua…

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Processo nº 1003578-77.2022.8.26.0229

ID: 339015710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003578-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003578-77.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ D…

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Processo nº 0000792-77.2022.8.26.0229

ID: 328537920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-77.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GLORIA DA SILVA SOTERO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PAGLIARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000792-77.2022.8.26.0229 (processo principal 1001961-19.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Gloria da Silva Sotero Santos - Manifeste-se a parte autora, no pr…

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Processo nº 0004454-80.2024.8.26.0099

ID: 307449677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004454-80.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FANRICIO APARECIDO CAMARGO DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI APARECIDO DE GODOY

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Processo 0004454-80.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005809-79.2022.8.26.0099) (processo principal 1005809-79.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fanricio Aparecid…

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Anami Da Silva Moura x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 313535120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001361-44.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANAMI DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001361-44.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1005809-14.2023.8.26.0077) (processo principal 1005809-14.2023.8.26.0077) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Moral - Anami d…

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