Resultados para "1005817-29.2022.8.26.0302" – Página 1 de 33

Maria José Siqueira x Município De Jaú

ID: 294188810

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005817-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SIQUEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Entrados

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SILVIA MODOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO FRANCISCO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1005817-29.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria José Siqueira x Município De Jaú

ID: 295678192

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005817-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SIQUEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Distribuídos

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SILVIA MODOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO FRANCISCO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1005817-29.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1508956-29.2022.8.26.0302

ID: 302139659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1508956-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SANTO CONCURUTO

Intimação

Advogados:

LUIZ REGINALDO BAGARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508956-29.2022.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Ameaça - WILSON SANTO CONCURUTO - Vistos. Vista ao Ministério Público sobre a petição e documentos apresentados às fls. 126/137. Int. - AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarice Dias Gomes Silvestre x Ms Gestão De Negócios Ltda

ID: 295739391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000366-35.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DIAS GOMES SILVESTRE

Polo Passivo:

MS GESTãO DE NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FLAVIANO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000366-35.2025.8.26.0302 (processo principal 1000579-29.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Clarice Dias Gomes Silvestre - Ms Gestão de Negócios Ltda e out…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gervasio Turini x Cícero Gabriel Dantas Da Silva

ID: 317537667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009309-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERVASIO TURINI

Polo Passivo:

CíCERO GABRIEL DANTAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCÉLIA REGINA TURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009309-29.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gervasio Turini - Cícero Gabriel Dantas da Silva - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria José Siqueira x Município De Jaú

ID: 313826134

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005817-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SIQUEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SILVIA MODOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO FRANCISCO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005817-29.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005817-29.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Maria José Siqueira - Apelado: Município de Jaú - Magistrado(a) Martin Vargas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO PANDÊMICO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO, SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DIREITO À PRETENSÃO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, COM OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A RECORRENTE DEFENDEU, EM SÍNTESE, QUE SUA EXPOSIÇÃO A RISCOS BIOLÓGICOS SE INTENSIFICOU NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, O QUE EXIGE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DAS NORMAS SOBRE INSALUBRIDADE. O RECURSO, NO ENTANTO, FOI PROTOCOLIZADO APÓS O PRAZO LEGAL, SEM COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU FERIADO LOCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERENTE FOI TEMPESTIVO, CONSIDERADO O PRAZO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PRAZO LEGAL PARA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO É DE 15 DIAS ÚTEIS, CONTADOS NOS TERMOS DO ART. 1.003, §5º, DO CPC.4. A SENTENÇA FOI CONSIDERADA PUBLICADA EM 04/10/2024 (SEXTA-FEIRA), COM INÍCIO DO PRAZO RECURSAL EM 07/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA) E TÉRMINO EM 25/10/2024.5. O RECURSO FOI PROTOCOLADO SOMENTE EM 14/03/2025, FORA DO PRAZO LEGAL E SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO, DE FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS, COMO EXIGE O ART. 1.003, §6º, DO CPC.6. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, A ALEGAÇÃO DE FERIADO OU SUSPENSÃO DE PRAZOS DEVE SER COMPROVADA COM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.7. A EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL, MAS APENAS PRORROGA AQUELE VENCIDO NO DIA EM QUE VERIFICADO O PROBLEMA TÉCNICO, NOS TERMOS DO ART. 8º, I, DA RESOLUÇÃO TJSP N. 551/2011 E DO ART. 3º DO PROVIMENTO N. 87/2013 DO TJSP.8. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ESPECÍFICA À INTEMPESTIVIDADE NAS CONTRARRAZÕES, NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.IV. DISPOSITIVO 9. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.003, §§ 5º E 6º; 85, §§ 2º E 11; 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 957.821/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 20.11.2017; STJ, AGINT NO ARESP 1090574/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 07.11.2017; DENTRE OUTRAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP) - Maria Silvia Modolo (OAB: 364559/SP) - Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gervasio Turini x Cícero Gabriel Dantas Da Silva

ID: 333668927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001753-85.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERVASIO TURINI

Polo Passivo:

CíCERO GABRIEL DANTAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCÉLIA REGINA TURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001753-85.2025.8.26.0302 (processo principal 1009309-29.2022.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Gervasio Turini - Cícero Gabriel Dantas da Silva - Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000852-17.2019.8.26.0565

ID: 317397077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000852-17.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IGNEZ DE FELICE VARELLA MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA FUMIE UESONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIDIEL POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000852-17.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1005817-55.2018.8.26.0565) (processo principal 1005817-55.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ignez de Felice Vare…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004847-29.2022.8.26.0302

ID: 310526508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004847-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALESSANDRO AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALESSANDRO AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004847-29.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Barbosa De Oliveira Romão x Município De Jahu

ID: 317245855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003031-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA ROMãO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003031-29.2022.8.26.0302 (processo principal 1002787-54.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Maria Aparecida Barbosa de Oliveira Romão - Município de Jah…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 328 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes