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Processo nº 1005824-41.2021.4.01.3000

ID: 294013155

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1005824-41.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005824-41.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO…

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Processo nº 1005824-41.2021.4.01.3000

ID: 294013173

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1005824-41.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO

Certidão

Advogados:

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVA FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005824-41.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO…

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Processo nº 1005824-41.2021.4.01.3000

ID: 291375146

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1005824-41.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005824-41.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005824-41.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO - AC2782 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO SILVA FILHO - AC2389 e EMERSON SILVA COSTA - AC4313 DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM: Trata-se de petição de ID n. 2182549473 apresentada pela defesa do réu CARLOS AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO, por meio da qual requer: a) o desentranhamento do documento de ID n. 2180882516 ("Alegações/Razões Finais"), protocolado por equívoco; b) a declaração de inutilização do referido documento, caso já integrado aos autos e; c) a designação de audiência de instrução e julgamento, para oportunizar a oitiva das testemunhas e do próprio réu. É o breve relatório. Decido. Verifico que os pedidos formulados encontram amparo no princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da CF), bem como visam garantir o regular desenvolvimento da marcha processual, sem prejuízo para as partes. No que tange à designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o caráter sancionador da ação de improbidade e que as recentes alterações processuais promovidas na lei respectiva se aplicam imediatamente aos processos em curso, faz-se necessário oportunizar a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, assegurando-se, assim, o exercício pleno do direito de defesa. Assim sendo, também deve ser deferido o pedido de desentranhamento do documento de ID n. 2180882516, porquanto protocolado prematuramente e ante a possibilidade/necessidade de serem apresentadas novas alegações finais, por ocasião do encerramento da instrução. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de desentranhamento do documento de ID n. 2180882516, determinando sua imediata retirada dos autos, e DESIGNO o dia 15 de julho de 2025, às 9h00 (horário Acre) / 11h00 (horário Brasília), para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, destinada às oitivas das testemunhas de defesa, bem como ao interrogatório do réu. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação e considerando que a presente ação está incluída na Meta 4 do CNJ, sendo, portanto, de julgamento prioritário, desde logo informo às partes que as alegações finais serão apresentadas em audiência de forma oral. A audiência ora designada será realizada de forma telepresencial, pela plataforma Microsoft TEAMS, sendo desnecessário o comparecimento pessoal das partes e réus à sede da Seção Judiciária do Acre. Em razão da criação da SALA VIRTUAL permanente e fixa para realização de audiências da 1ª Vara Federal, ficam as partes intimadas para, no dia da audiência acima designada, acessarem a citada sala remotamente, conforme instruções constantes na certidão que será expedida pela Secretaria deste Juízo, tornando-se desnecessário o fornecimento, pelas partes, dos endereços eletrônicos (e-mail/whatsapp), para eventual envio do link de conexão. Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria certifique nos autos a informação acerca do link para acesso à sala virtual, bem ainda das demais instruções necessárias, e a intimação das partes. As intimações poderão ser expedidas pela via eletrônica, nos termos do art. 8º e seguintes da Resolução n. 354/2020 do CNJ. Por fim, tendo em vista a orientação do CNJ acerca da realização de audiências, informo às testemunhas e ao réu que, caso não disponham de recursos adequados para acessarem a sala de audiência virtual, poderão fazer contato com a Secretaria do Juízo, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar as oitivas [telefones (68) 3214-2071 / (68) 98425-6864 (whatsapp)]. Intimem-se, inclusive o MPF, e cumpra-se, com urgência.

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Processo nº 1005824-41.2021.4.01.3000

ID: 291375159

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1005824-41.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVA FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005824-41.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005824-41.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO - AC2782 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO SILVA FILHO - AC2389 e EMERSON SILVA COSTA - AC4313 DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM: Trata-se de petição de ID n. 2182549473 apresentada pela defesa do réu CARLOS AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO, por meio da qual requer: a) o desentranhamento do documento de ID n. 2180882516 ("Alegações/Razões Finais"), protocolado por equívoco; b) a declaração de inutilização do referido documento, caso já integrado aos autos e; c) a designação de audiência de instrução e julgamento, para oportunizar a oitiva das testemunhas e do próprio réu. É o breve relatório. Decido. Verifico que os pedidos formulados encontram amparo no princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da CF), bem como visam garantir o regular desenvolvimento da marcha processual, sem prejuízo para as partes. No que tange à designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o caráter sancionador da ação de improbidade e que as recentes alterações processuais promovidas na lei respectiva se aplicam imediatamente aos processos em curso, faz-se necessário oportunizar a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, assegurando-se, assim, o exercício pleno do direito de defesa. Assim sendo, também deve ser deferido o pedido de desentranhamento do documento de ID n. 2180882516, porquanto protocolado prematuramente e ante a possibilidade/necessidade de serem apresentadas novas alegações finais, por ocasião do encerramento da instrução. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de desentranhamento do documento de ID n. 2180882516, determinando sua imediata retirada dos autos, e DESIGNO o dia 15 de julho de 2025, às 9h00 (horário Acre) / 11h00 (horário Brasília), para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, destinada às oitivas das testemunhas de defesa, bem como ao interrogatório do réu. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação e considerando que a presente ação está incluída na Meta 4 do CNJ, sendo, portanto, de julgamento prioritário, desde logo informo às partes que as alegações finais serão apresentadas em audiência de forma oral. A audiência ora designada será realizada de forma telepresencial, pela plataforma Microsoft TEAMS, sendo desnecessário o comparecimento pessoal das partes e réus à sede da Seção Judiciária do Acre. Em razão da criação da SALA VIRTUAL permanente e fixa para realização de audiências da 1ª Vara Federal, ficam as partes intimadas para, no dia da audiência acima designada, acessarem a citada sala remotamente, conforme instruções constantes na certidão que será expedida pela Secretaria deste Juízo, tornando-se desnecessário o fornecimento, pelas partes, dos endereços eletrônicos (e-mail/whatsapp), para eventual envio do link de conexão. Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria certifique nos autos a informação acerca do link para acesso à sala virtual, bem ainda das demais instruções necessárias, e a intimação das partes. As intimações poderão ser expedidas pela via eletrônica, nos termos do art. 8º e seguintes da Resolução n. 354/2020 do CNJ. Por fim, tendo em vista a orientação do CNJ acerca da realização de audiências, informo às testemunhas e ao réu que, caso não disponham de recursos adequados para acessarem a sala de audiência virtual, poderão fazer contato com a Secretaria do Juízo, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar as oitivas [telefones (68) 3214-2071 / (68) 98425-6864 (whatsapp)]. Intimem-se, inclusive o MPF, e cumpra-se, com urgência.

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J. M. De M. S. x J. E. F. De G.

ID: 313004600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003000-68.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DE M. S.

Polo Passivo:

J. E. F. DE G.

Intimação

Advogados:

JEFERSON MOREIRA DE MORAIS SANTOS

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GENI TEREZA LISCIA LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003000-68.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1005824-22.2019.8.26.0271) (processo principal 1005824-22.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.M.S. - J.E.F.G. - Ciênci…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Jhonatan Gabriel Dos Santos Rodrigues

ID: 280663829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005824-23.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

JHONATAN GABRIEL DOS SANTOS RODRIGUES

Entrados

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1005824-23.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilceia Do Carmo Ramiro x Banco Bmg S/A e outros

ID: 322386254

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005824-92.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILCEIA DO CARMO RAMIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

LETICIA DE SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005824-92.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gilceia Do Carmo Ramiro x Banco Bmg S/A e outros

ID: 322274658

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005824-92.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILCEIA DO CARMO RAMIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

LETICIA DE SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1005824-92.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gilceia Do Carmo Ramiro x Banco Bmg S/A e outros

ID: 335126839

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005824-92.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILCEIA DO CARMO RAMIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

LETICIA DE SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1005824-92.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Jose Henrique De Oliveira

ID: 334322995

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005824-12.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1005824-12.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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