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Processo nº 1005826-83.2025.8.26.0302

ID: 306081855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005826-83.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. L. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE MASSOLINI MARCHESIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005826-83.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.B.S. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Processe-se, outrossim, em segredo… Processo 1005826-83.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.B.S. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Processe-se, outrossim, em segredo de justiça. Passo a analisar o pedido de tutela provisória de urgência. Em que pese a manifestação ministerial retro, certo é que, a princípio, não há nos autos elementos suficientes a embasar o pedido de tutela provisória de urgência. Isso porque, a própria requerente informa que seu genitor constituiu nova família, o que pode indicar maior comprometimento da situação financeira dele, não se justificando, nessa fase inicial, a majoração liminar da pensão alimentícia destinada à menor. Posto isto, INDEFIRO o pleito antecipativo. Nada impede, entretanto, que o pedido seja novamente analisado após a apresentação de defesa pelo requerido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIANE MASSOLINI MARCHESIN (OAB 459709/SP)

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Processo nº 1005826-83.2025.8.26.0302

ID: 306082079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005826-83.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. L. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE MASSOLINI MARCHESIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005826-83.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.B.S. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Processe-se, outrossim, em segredo… Processo 1005826-83.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.B.S. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Processe-se, outrossim, em segredo de justiça. Passo a analisar o pedido de tutela provisória de urgência. Em que pese a manifestação ministerial retro, certo é que, a princípio, não há nos autos elementos suficientes a embasar o pedido de tutela provisória de urgência. Isso porque, a própria requerente informa que seu genitor constituiu nova família, o que pode indicar maior comprometimento da situação financeira dele, não se justificando, nessa fase inicial, a majoração liminar da pensão alimentícia destinada à menor. Posto isto, INDEFIRO o pleito antecipativo. Nada impede, entretanto, que o pedido seja novamente analisado após a apresentação de defesa pelo requerido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIANE MASSOLINI MARCHESIN (OAB 459709/SP)

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Processo nº 0008410-41.2023.8.26.0196

ID: 335129949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008410-41.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BORTOLATO PEREIRA

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Processo 0008410-41.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1005826-18.2022.8.26.0196) (processo principal 1005826-18.2022.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Josias De Carvalho Almeida x Jacinto Luiz Silva

ID: 307494063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003734-11.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE CARVALHO ALMEIDA

Polo Passivo:

JACINTO LUIZ SILVA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003734-11.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005826-76.2024.8.26.0348) (processo principal 1005826-76.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Josias de C…

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Processo nº 0001674-70.2024.8.26.0099

ID: 335040660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001674-70.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LIBERAçO COMéRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE TOLEDO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001674-70.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005826-81.2023.8.26.0099) (processo principal 1005826-81.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Resgate de Contribuição - Liberaço Comér…

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L. A. C. x L. C.

ID: 290710932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008410-41.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

L. C.

Intimação

Advogados:

DANIEL BORTOLATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008410-41.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1005826-18.2022.8.26.0196) (processo principal 1005826-18.2022.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 4000216-83.2025.8.26.0302

ID: 297722403

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000216-83.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELA NOEMIA ALVES 35338357828

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA CAMPANA CONTADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000216-83.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000410-83.2025.8.26.0302

ID: 310994693

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000410-83.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J.C. CAMPOS GONCALVES - OTICAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIELA COLHADO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE

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Processo 4000410-83.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 26/06/2025.

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Processo nº 4000507-83.2025.8.26.0302

ID: 323502810

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000507-83.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HIDROCARE ASSISTENCIA TECNICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LETÍCIA BONDEZAN SIMOES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000507-83.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1003013-83.2025.8.26.0302

ID: 295407539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003013-83.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENIS GONçALO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO APARECIDO COFFACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003013-83.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Denis Gonçalo Santos - Fls. 215/224: Ciência ao requerente. - ADV: ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 3939…

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