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Estado De São Paulo x José Ricardo De Oliveira Camargo

ID: 311987372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004982-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé RICARDO DE OLIVEIRA CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1004982-74.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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Estado De São Paulo x Roberto De Oliveira Soares

ID: 296623838

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005176-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES

Distribuídos

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1005176-74.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Leonardo Augusto Vieira x Alipay Brasil Meios De Pagamentos Ltda

ID: 314592016

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000062-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO AUGUSTO VIEIRA

Polo Passivo:

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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LUIZ ROBERTO MIRANDA DE CAMARGO BARROS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 0000062-74.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado …

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Ana Caroline Cardoso Dos Santos x Empresa 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 314178619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002189-62.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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RENAN VALMEIDA DO NASCIMENTO

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Processo 0002189-62.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005855-25.2022.8.26.0663) (processo principal 1005855-25.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Caroline Cardoso…

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Processo nº 1005855-74.2024.8.26.0624

ID: 312905616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005855-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. R. B. F. F. M. DA F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC MARIANO VIEIRA

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ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

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Processo 1005855-74.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.F. - - A.R.B.F. - Vistos. Trata-se de ação de guarda da menor A.C.B.daF., proposta por A.R.B.F. e F.deMdaF. (avós patern… Processo 1005855-74.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.F. - - A.R.B.F. - Vistos. Trata-se de ação de guarda da menor A.C.B.daF., proposta por A.R.B.F. e F.deMdaF. (avós paternos) em face de B.B.deS.B. e F.S.B.F (genitores). Alegam os autores, em síntese, que são avós da criança A.C.B.daF. e ela se encontra sob sua guarda e responsabilidade. Afirmam que os genitores autorizam a modificação de guarda e justificam que em razão dos mesmos não tem condições materiais de manter a subsistência da menor, pois a mãe não reside/domicilia na cidade de Tatuí/SP, e o pai é caminhoneiro e está sempre fazendo viagens e não tem tempo para cuidar da menor. Requereram a procedência da ação e juntaram os documentos de fls. 09/23. Acostaram-se as declarações de anuência dos requeridos às pretensões dos requerentes, com firma reconhecida em cartório (fls. 22/23). Os requeridos foram citados e se quedaram inertes (fls. 57/58 e 61) Manifestação dos autores a fls. 65. Parecer do Ministério Público as fls. 83/84, pela procedência da ação. É o relatório. Fundamento e decido. Entendo que são desnecessárias maiores diligências, razão pela qual passo desde já ao julgamento da lide. Os requeridos, genitores da criança e titulares do poder familiar foram regularmente citados e não apresentou qualquer resistência às pretensões dos requerentes, guardiões e avós paternos da criança, bem como foi acostado aos autos as declarações de anuência dos requeridos às pretensões dos requerentes, com firma reconhecida em cartório (fls. 22/23). Frise-se, que no caso dos autos não há nada capaz de infirmar as alegações vestibulares que, ademais, encontram-se bem respaldadas em prova documental. Os avós, como são os requerentes, fazem parte da denominada família natural por extensão, nos termos do artigo 25, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, consta dos autos que a menor está de fato sob os cuidados da autora (fls. 76), e não há notícias de situação de risco (fls. 80), a indicar que os requerentes possuem condições de exercer o múnus de modo satisfatório. Assim, estando a criança sob a guarda de fato dos requerentes e nada havendo nos autos capaz de justificar a modificação de tal condição, entendo que outra solução não há senão a integral procedência do pedido inicial. Pelo exposto e diante do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para deferir aos requerentes A.R.B.F. e F.deMdaF.a guarda definitiva da criança A.C.B.daF., mediante compromisso a ser prestado pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias.Fixo o direito de visitas dos genitores de forma livre. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios diante da natureza da causae da falta de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se o Termo de Guarda Definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. e ciência ao MP. - ADV: ERIC MARIANO VIEIRA (OAB 485284/SP), ERIC MARIANO VIEIRA (OAB 485284/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)

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J. V. S. x M. A. S.

ID: 298387523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027638-28.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. V. S.

Polo Passivo:

M. A. S.

Intimação

Advogados:

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI

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RODRIGO ANGELO VERDIANI

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Processo 0027638-28.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1005855-65.2016.8.26.0071) (processo principal 1005855-65.2016.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - J.V.S. - M.A.S. -…

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Processo nº 1006922-74.2024.8.26.0624

ID: 318987038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006922-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GABRIEL DOS SANTOS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006922-74.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luciano Gabriel dos Santos Gonçalves - Manifeste-se as partes sobre o laudo pericial. - ADV: DANIELA NOGUE…

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R. P. Do P. x E. P. Do P.

ID: 295494601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001296-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. P. DO P.

Polo Passivo:

E. P. DO P.

Intimação

Advogados:

WILLIAM ROBERTO VALLERINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001296-74.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.P.P. - E.P.P. - Fl. 119: dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: WILLIAM ROBERTO VALLERINE (OAB 241560/SP), CESAR FE…

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C. R. R. C. x E. B. A. e outros

ID: 333849927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005855-79.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. R. R. C.

Polo Passivo:

E. B. A. H. A. A. S. R. DA S.

Intimação

Advogados:

TATIANA OLIVER PESSANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005855-79.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1031412-75.2023.8.26.0114) - Guarda de Família - Guarda - C.R.R.C. - E.B.A. - - S.R.S. - - H.A.A. - Vistos. 1-Os documentos de fls. 439/45…

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Processo nº 0003845-74.2024.8.26.0624

ID: 276883434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003845-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OFIR DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

CAMILA THOMAZELLA SILVEIRA DOMINGUES VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Thomazella Silveira Domingues Vaz (OAB 276760/SP) Processo 0003845-74.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Ofir dos Santos Filho - Vistos. Cumpra-…

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