Resultados para "1005863-42.2023.8.26.0606" – Página 1 de 38

Banco Daycoval S.A. x Diana Vicente Santil De Sousa

ID: 279773602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005863-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

DIANA VICENTE SANTIL DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CAIQUE DE FREITAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Wilton José Bandoni Lucas (OAB 273035/SP), Jonathan Caique de Freitas Correa (OAB 385990/SP) Processo 1005863-42.2023.8.26.0606 - Busca e Apreensã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diana Vicente Santil De Sousa x Banco Daycoval S.A.

ID: 306679567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014145-69.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIANA VICENTE SANTIL DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CAIQUE DE FREITAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014145-69.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Diana Vicente Santil de Sousa - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando-se a informa… Processo 1014145-69.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Diana Vicente Santil de Sousa - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando-se a informação quanto a existência do ação de busca e apreensão, é medida de rigor o reconhecimento de conexão ao processo nº 1005863-42.2023.8.26.0606, que tramita perante a 4ª VARA CÍVEL desta comarca. Segundo Nelson Nery Junior, basta a coincidência de um só dos elementos da ação (partes, causa de pedir ou pedido), para que exista conexão entre duas ações. Prossegue, apontando que para existir conexão basta que a causa de pedir em apenas uma de suas manifestações seja igual nas duas ou mais ações. Existindo duas ações fundadas no mesmo contrato, onde se alega inadimplemento na primeira e nulidade de cláusula na segunda, há conexão. A causa de pedir remota (contrato) é igual em ambas as ações, embora a causa de pedir próxima (lesão, inadimplemento), seja diferente. A igualdade de todos os componentes da causa de pedir (próxima e remota) somente é exigida para a configuração de litispendência ou coisa julgada, que se caracterizam quando há duas ou mais ações idênticas (art. 337, § 2° do CPC). Ademais, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (...) Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Neste mesmo sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Busca e Apreensão com Alienação Fiduciária. Distribuição originária para a 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos. Competência declinada ante a existência de ação envolvendo as mesmas partes e o mesmo contrato junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, onde a autora visa a cessação de cobranças ante a quitação do contrato. Possibilidade. Conexão verificada. Risco de decisões conflitantes. Demandas oriundas da mesma relação contratual, envolvendo o mesmo bem. Evidente relação de prejudicialidade. Liame lógico entre as demandas, que recomendaria o julgamento simultâneo pelo Juízo da primeira distribuição. Inteligência do art. 55, art. 58 e art. 59, todos do CPC. Prestígio aos princípios da economia e celeridade processual. Precedente. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA. (TJSP; Conflito de competência cível 0017397-38.2024.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2024; Data de Registro: 27/05/2024) Isso posto, nos termos dos artigos 55 e §§ e 286, I e III do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta Comarca, por dependência ao processo n°. 1005863-42.2023.8.26.0606. Façam-se as devidas anotações. Intime-se. - ADV: JONATHAN CAIQUE DE FREITAS CORREA (OAB 385990/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luis Diego Freitas Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316050658

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1512494-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DIEGO FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EVANDRO HENRIQUE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1512494-42.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karina Aparecida Aguiar De Mattos Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 308465081

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011101-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KARINA APARECIDA AGUIAR DE MATTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1011101-42.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Richard Arnobio Chagas Da Silva x Acessivel Soluções Ltda

ID: 296779536

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014011-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD ARNOBIO CHAGAS DA SILVA

Polo Passivo:

ACESSIVEL SOLUçõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITORINO DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDENICE ALEXANDRE DE SOUZA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1014011-42.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Diego Freitas Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319842770

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1512494-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DIEGO FREITAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EVANDRO HENRIQUE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1512494-42.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karina Aparecida Aguiar De Mattos Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 307014225

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011101-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KARINA APARECIDA AGUIAR DE MATTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Entrados

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1011101-42.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Richard Arnobio Chagas Da Silva x Acessivel Soluções Ltda

ID: 295503046

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014011-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD ARNOBIO CHAGAS DA SILVA

Polo Passivo:

ACESSIVEL SOLUçõES LTDA

Entrados

Advogados:

JOÃO VITORINO DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDENICE ALEXANDRE DE SOUZA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1014011-42.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003814-49.2023.8.26.0637

ID: 295885087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003814-49.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CINDERELA CALçADOS TUPã LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003814-49.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1005863-80.2022.8.26.0637) (processo principal 1005863-80.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cinderela Calçados Tupã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000043-42.2023.8.26.0606

ID: 324539171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000043-42.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000043-42.2023.8.26.0606 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.P.A. - Apresente a parte exequente, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada do déb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 371 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes