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"1005869-75.2025.8.26.0704" - Resultados da Busca – Página 1 de 49

Processo nº 1005869-75.2025.8.26.0704

ID: 330444653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005869-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. DE A. E. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGMAR GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-75.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.R.A. - - A.C.S.A. - Vistos. 1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Trata-s… Processo 1005869-75.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.R.A. - - A.C.S.A. - Vistos. 1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência para a fixação da guarda provisória do(a)(s) filho(a)(s) dos litigantes à parte autora, de forma unilateral, com fixação de regime de visitação à ré e suspensão dos alimentos. Em relação ao pedido de guarda, destaco que a guarda compartilhada é a preferência no ordenamento jurídico brasileiro. A guarda somente será unilateral se um dos pais não a quiser ou se não tiver condições de a exercer, nos termos do art. 1.584, §2º, do Código Civil, in verbis: "quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar." Dessa forma, em relação à guarda provisória, a parte não provou qualquer justificativa para afastar a guarda compartilhada, modalidade preferencial, neste momento. Anote-se que o boletim de ocorrência é documento produzido unilateralmente, além de não haver nos autos exame de corpo delito. Além disso, em consulta ao sistema SAJ, não se verifica o ajuizamento de ação penal ou requerimento de medidas protetivas em favor da menor de idade. Assim, postergo a análise do pleito ao menos até a resposta da parte contrária, no entanto, possível que a residência-base, neste momento, permaneça com o genitor, conservando a situação fática aduzida. Por conseguinte, deixo de suspender os alimentos, porquanto os fatos narrados são recentes e merecem melhores esclarecimentos, mediante contraditório, especialmente acerca da definição da moradia definitiva da menor de idade. 3. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. CITE-SE o(a) réu(ré) para que apresente contestação, ficando advertido de que sua não apresentação no prazo legal importará confissão e revelia. Intime-se. - ADV: EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP), EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP)

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Processo nº 0001220-78.2025.8.26.0609

ID: 319606661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001220-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JOãO CANDIDO B

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001220-78.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1005869-06.2024.8.26.0609) (processo principal 1005869-06.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial João …

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Carlos Leuzzi e outros x Adriano Pereira Rodrigues

ID: 333379179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000297-12.2018.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LEUZZI PAULO LEUZZI

Polo Passivo:

ADRIANO PEREIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THAÍS DE VILHENA MORAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO ROBERTO AMBROZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZARENCZANSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-12.2018.8.26.0152 (apensado ao processo 1005869-05.2013.8.26.0152) (processo principal 1005869-05.2013.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Posse - Paulo Leuzzi - - CARLOS LEUZZI …

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Processo nº 4000647-75.2025.8.26.0704

ID: 292131957

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000647-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARINA LUCCAS CHILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANA PAULA DOS REIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000647-75.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000938-75.2025.8.26.0704

ID: 314960664

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000938-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARROS BARRETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EMANOEL FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000938-75.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4001035-75.2025.8.26.0704

ID: 322311029

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001035-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FERNANDEZ TROITINO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISABELA TARBINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4001035-75.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 09/07/2025.

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Alberto Niccoli Junior x Alice Operadora Ltda. e outros

ID: 329597705

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001132-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO NICCOLI JUNIOR

Polo Passivo:

ALICE OPERADORA LTDA. QPARTICIPACOES LTDA

Outros

Advogados:

ANDRE LUIZ MASSAD MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001132-75.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 17/07/2025.

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Eliene Ferreira Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 332699962

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000841-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA YELUM SEGUROS S.A

Outros

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000841-75.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1004705-75.2025.8.26.0704

ID: 307364054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004705-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. C. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINA CIODERI ALBARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004705-75.2025.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.A.G. - Formal de Partilha e Mandado de Averbação disponíveis para a impressão. - ADV: LINA CIODERI ALBARELLI (OAB 146439/SP)

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Processo nº 1005481-75.2025.8.26.0704

ID: 328429490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005481-75.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA PEREIRA MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005481-75.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.S. - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. Ao MP. Int. - ADV: JANAÍNA PER…

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