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Processo nº 0007793-19.2019.8.26.0068

ID: 330916704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007793-19.2019.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOROVALE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS E CONVêNIOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CRUZ KAISER ELBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007793-19.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1005870-43.2016.8.26.0068) (processo principal 1005870-43.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sorovale Administradora de …

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Processo nº 1008198-56.2024.4.01.3313

ID: 317098029

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008198-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. B. D. O. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO DE JESUS BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1008198-56.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1010041-56.2024.4.01.3313

ID: 317097579

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010041-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UIRIS GONCALVES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1010041-56.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1005870-56.2024.4.01.3313

ID: 311173993

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005870-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SINVALDO DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HIAGO SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1005870-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1005870-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SINVALDO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIAGO SANTOS OLIVEIRA - BA59933 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por SINVALDO DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão de aposentadoria rural por idade e indenização por dano moral. O autor alegou ter exercido a atividade de lavrador desde 1982 e que a pretensão foi negada na via administrativa sob o NB 198.222.853-6. O pedido de tutela de urgência foi formulado para a concessão imediata da aposentadoria, com base na probabilidade do direito, que seria demonstrada pelas provas documentais anexadas. Compulsando os autos, verifica-se que o autor fundamenta seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela na probabilidade do direito, consubstanciada na documentação apresentada. No entanto, o reconhecimento da qualidade de segurado especial para fins de aposentadoria rural por idade exige, além da idade mínima, a comprovação do efetivo exercício da atividade rural pelo período de carência correspondente, ainda que de forma descontínua. Embora o autor tenha juntado um contrato de comodato datado de 2022 e certidão de nascimento de sua filha, datada de 1982, indicando sua profissão como sendo de lavrador, tais documentos não são suficientes para corroborar o exercício da alegada atividade rural, demandando análise aprofundada para verificar se houve descontinuidade ou interrupção da atividade rural que possa descaracterizar a condição de segurado especial no período de carência. Ademais, há necessidade de prova testemunhal, conforme, inclusive, pleiteado pelo próprio autor, que manifestou expressamente o interesse na produção de prova oral. A comprovação do tempo de serviço rural, especialmente em regime de economia familiar, muitas vezes depende da oitiva de testemunhas para formar o convencimento do juízo. Dessa forma, a análise da probabilidade do direito do autor à aposentadoria rural por idade demanda dilação probatória, especialmente a produção de prova testemunhal, que é indispensável para a devida instrução processual e formação do livre convencimento deste Juízo. Sem a adequada instrução probatória, os elementos presentes nos autos não se mostram, neste momento, robustos o suficiente para caracterizar a probabilidade do direito em sede de cognição sumária. O perigo de dano, embora intrínseco à espera pelo benefício previdenciário, não se sobrepõe à necessidade de uma cognição exauriente dos requisitos legais. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se o réu para apresentar contestação e toda a documentação necessária ao esclarecimento da controvérsia e comprovação de suas teses, no prazo legal. Após, havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Ato contínuo, intime-se a(s) parte(s) para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento do feito e eventual julgamento antecipado da lide. Intimem-se, cumpra-se. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1003154-56.2024.4.01.3313

ID: 295591394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003154-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LACERDA FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1003154-56.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar con…

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Gol Combustíveis S/A x Petroracing Transporte Rodoviário De Cargas E Logística Eireli

ID: 310492162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007945-19.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GOL COMBUSTíVEIS S/A

Polo Passivo:

PETRORACING TRANSPORTE RODOVIáRIO DE CARGAS E LOGíSTICA EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007945-19.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005870-87.2021.8.26.0320) (processo principal 1005870-87.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gol Comb…

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Banco Bradesco Cartões S.A. e outros x Michele Roberta Alves Saboia

ID: 293562306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001110-21.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

MICHELE ROBERTA ALVES SABOIA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001110-21.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1005870-35.2018.8.26.0048) (processo principal 1005870-35.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Processo nº 0003301-78.2025.8.26.0292

ID: 328062079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003301-78.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO KRIEGER TERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO KRIEGER TERRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003301-78.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005870-35.2025.8.26.0292) (processo principal 1005870-35.2025.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Processo nº 0007793-19.2019.8.26.0068

ID: 303393542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007793-19.2019.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOROVALE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS E CONVêNIOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CRUZ KAISER ELBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007793-19.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1005870-43.2016.8.26.0068) (processo principal 1005870-43.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sorovale Administradora de …

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Marcela De Andrade Moreira x Sebastião Rosa Da Silva Junior

ID: 303722575

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005870-58.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA DE ANDRADE MOREIRA

Polo Passivo:

SEBASTIãO ROSA DA SILVA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

THAINAN FERREGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FABRICIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005870-58.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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