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"1005873-22.2022.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 1 de 42

Processo nº 0001330-85.2025.8.26.0477

ID: 293389813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001330-85.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. IGREJA BATISTA DA CIDADE OCIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI

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Processo 0001330-85.2025.8.26.0477 (processo principal 1005873-22.2022.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Igreja Batista da Cidade Ocian - - Banco Bra…

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Banco Bradesco S/A x Igreja Batista Da Cidade Ocian

ID: 332759372

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005873-22.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

IGREJA BATISTA DA CIDADE OCIAN

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005873-22.2022.8.26.0477/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005873-22.2022.8.26.0477/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Praia Grande - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Igreja Batista da Cidade Ocian - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E. STJ. APLICAÇÃO DE MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DAS CORTES SUPERIORES OU PRECEDENTES REPETITIVOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. PENALIDADE CORRETAMENTE IMPOSTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 698 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA E SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 466, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4. AO JULGAR O TEMA 698, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “CARACTERIZAM-SE COMO PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE VISAM REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO STJ OU STF OU, AINDA, PRECEDENTE JULGADO PELO RITO DOS ARTIGOS 543-C E 543-B, DO CPC”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Cristina Angelica de Oliveira Rodrigues Lombardi (OAB: 206641/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1559064-22.2022.8.26.0477

ID: 294149183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1559064-22.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ GONÇALVES CRUZ

Intimação

Advogados:

ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS

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Processo 1559064-22.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUIZ GONÇALVES CRUZ - Intime-se a Defesa para que apresente alegações finais no prazo de 05 dias. - ADV: ANDREA RIB…

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Processo nº 1508721-22.2022.8.26.0477

ID: 332833941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508721-22.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUTH MENDES LEAL

Intimação

Advogados:

SIMONE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508721-22.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ruth Mendes Leal - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 dias a Fazenda. Após, t…

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Processo nº 1019744-22.2022.8.26.0477

ID: 309382313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1019744-22.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO MORO PINTO ROBERTA MORO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE DINIZ MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019744-22.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Antonio Moro Pinto - Roberta Moro Pinto - Ciência ao inventariante de que o alvará sob fl. 289 está disponível para im…

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Processo nº 1000635-22.2022.8.26.0477

ID: 321127360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000635-22.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON FERREIRA LIMA MIRNA APARECIDA GEREMIAS DE CAMPOS FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICCARDO SCATENA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000635-22.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Milton Ferreira Lima - - Mirna Aparecida Geremias de Campos Ferreira Lima - Vistos. Fls. 115 e ss: nova vi…

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Processo nº 1501155-22.2022.8.26.0477

ID: 333618005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501155-22.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS FAZIO FERREIRA SHEILA FAZIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

ADRIANO DE JESUS PATARO

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Processo 1501155-22.2022.8.26.0477 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Douglas Fazio Ferreira - - Sheila Fazio Ferreira - Vistos. Diga o Ministério Público sobre o cumprimento…

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L. P. M. x W. G. M.

ID: 308495848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004966-93.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. P. M.

Polo Passivo:

W. G. M.

Intimação

Advogados:

FRANCO PAES PINTO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS

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Processo 0004966-93.2024.8.26.0477 (processo principal 1015573-22.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.P.M. - W.G.M. - Manifeste-se a parte interessada em cinco dias, em termo…

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Processo nº 0046516-35.2024.8.26.0100

ID: 327221092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046516-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BERNABE FABIAN VELASCO CONDORI JOAQUIN ODILEY VELASCO CONDORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA VEGA DOS SANTOS

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Processo 0046516-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005873-23.2021.8.26.0100) (processo principal 1005873-23.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transação - Bernabe Fabian Velasco Condo…

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Processo nº 0001417-17.2025.8.26.0291

ID: 326747499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001417-17.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DO N. L. E. N. L. J. V. DO N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDU VALÉRIO

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Processo 0001417-17.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005873-61.2023.8.26.0291) (processo principal 1005873-61.2023.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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