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Processo nº 1005877-98.2025.8.26.0624

ID: 335331086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005877-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEDA APARECIDA RIBEIRO DIGMANESE MARCIO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005877-98.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marcio Ramos - - Leda Aparecida Ribeiro Digmanese - A Ação de Produção antecipada de provas, por não ter cará… Processo 1005877-98.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marcio Ramos - - Leda Aparecida Ribeiro Digmanese - A Ação de Produção antecipada de provas, por não ter caráter contencioso, não vincula a distribuição da ação principal. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA POSTERIOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR . INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 . Na hipótese, é aplicável o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça." 2. No caso, o Tribunal de origem concluiu não haver conexão entre a ação cautelar de produção de provas e futura ação principal, bem como em relação à ação de execução de contrato e respectivos embargos, ante o caráter meramente homologatório daquela e a ausência de risco de decisões conflitantes. 3 . O acórdão recorrido posicionou-se em conformidade com o entendimento desta egrégia Corte, de que, em regra, os procedimentos judiciais meramente conservativos de direito - tais como as medidas cautelares de notificação, interpelação, protesto e produção antecipada de provas -, por não ostentarem natureza contenciosa, não acarretam prevenção com a ação principal. Precedentes. 4. A decisão agravada dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide . Fundamentação contrária aos interesses da parte, como ocorreu na espécie, não significa ausência de fundamentação. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 105177 SP 2011/0244098-7, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 09/03/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2017) Portanto, encaminhem-se ao distribuidor para a redistribuição livre. - ADV: MARCELO DIAS (OAB 399830/SP), MARCELO DIAS (OAB 399830/SP)

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Processo nº 0001287-04.2022.8.26.0268

ID: 337388907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001287-04.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001287-04.2022.8.26.0268 (apensado ao processo 1005877-12.2019.8.26.0268) (processo principal 1005877-12.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Aline Ferre…

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Wellington Zorzetto x Assuã Incorporadora Ltda - Epp - Em Recuperação Judicial

ID: 297795705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009527-59.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ZORZETTO

Polo Passivo:

ASSUã INCORPORADORA LTDA - EPP - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ BOSCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009527-59.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1005877-55.2018.8.26.0071) (processo principal 1005877-55.2018.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Compra e Venda - Wellington Zo…

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Juízo Ex Officio x Jafet Ribeiro Dos Santos

ID: 313930139

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1005877-65.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JAFET RIBEIRO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALIL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1005877-65.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Jafet Ribeiro Dos Santos

ID: 315171111

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1005877-65.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JAFET RIBEIRO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALIL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1005877-65.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Patricia Correa Alves

ID: 332734733

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000655-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

PATRICIA CORREA ALVES

Outros

Processo 4000655-98.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Amarildo Kuchi

ID: 332617318

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000461-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

AMARILDO KUCHI

Outros

Processo 4000461-98.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 11/06/2025.

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Estado De São Paulo x Vagner Esequiel De Lima

ID: 335606330

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005877-84.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VAGNER ESEQUIEL DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO INAMORI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1005877-84.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Botucatu; Vara d…

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Processo nº 4000558-98.2025.8.26.0624

ID: 310814839

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000558-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000558-98.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 21/06/2025.

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Processo nº 4000752-98.2025.8.26.0624

ID: 323519809

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000752-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO RAFAEL MARIANO DA SILVA 07896439956

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME VINICIUS FAVORETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000752-98.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 10/07/2025.

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