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Processo nº 1005882-03.2024.4.01.3303

ID: 327385954

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005882-03.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLON ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ERICA LUISA ALVES NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1005882-03.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1005882-03.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON ALMEIDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade - auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente (DER: 02/02/2024). São requisitos para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida. A definição da espécie do benefício aplicável depende das variações de intensidade e tempo da incapacidade, bem como de acordo com a possibilidade de reabilitação. Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 2157928913) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da ausência de incapacidade da parte autora para o desempenho de suas atividades laborativas. Segundo a conclusão pericial, conquanto a parte autora (39 anos, pedreiro) possua diagnóstico de lumbago com ciática, outros transtornos especificados de discos intervertebrais e outras espondiloses (CID M54.4, M51.8 e M47.8), destas não decorre inaptidão atual para o trabalho. Asseverou o expert, especialista na área, que o periciando apresenta "mobilidade funcional preservada em todos os segmentos, força muscular e tônus preservados, ausência de contraturas e rigidez, sem sinais de radiculopatia, neurológico preservado sem déficit. Sem sinais de descompensação ou restrição funcional". Houve incapacidade pretérita, entre 14/06/2023 e 14/10/2023, contudo, período anterior à DER. Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão ou o restabelecimento de qualquer espécie de benefício por incapacidade, qual seja, a existência de uma patologia incapacitante. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, à Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. BARREIRAS, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] Juiz(íza) Federal

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G. R. G. N. x J. R. Dos S.

ID: 310550767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-04.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. R. G. N.

Polo Passivo:

J. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ADRIANO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NUNES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000478-04.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1005882-24.2022.8.26.0108) (processo principal 1005882-24.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.R.G.N. - J.R.S…

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Processo nº 0005226-12.2017.8.26.0609

ID: 325573654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005226-12.2017.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO FOCUS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005226-12.2017.8.26.0609 (apensado ao processo 1005882-83.2016.8.26.0609) (processo principal 1005882-83.2016.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Focus Lt…

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Elmar Juan Passos Varjão Bomfim x Metha S.A.

ID: 297528137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004102-83.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELMAR JUAN PASSOS VARJãO BOMFIM

Polo Passivo:

METHA S.A.

Despacho

Advogados:

CAROLINA POCHETTO MICHALAWSKI

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RENATO FERMIANO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004102-83.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Altair De Cássio Balotari x Anderson Augusto Rodrigues

ID: 303722585

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005882-32.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DE CáSSIO BALOTARI

Polo Passivo:

ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ROSA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005882-32.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Altair De Cássio Balotari x Anderson Augusto Rodrigues

ID: 296566827

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005882-32.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DE CáSSIO BALOTARI

Polo Passivo:

ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

WAGNER LUIZ FARINI PIRONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1005882-32.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ademir Bueno De Moraes x Elder Roger Maciel Pinto

ID: 334637985

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005882-37.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BUENO DE MORAES

Polo Passivo:

ELDER ROGER MACIEL PINTO

Entrados

Advogados:

SUELEN CRISTINA SOUZA LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITÓRIA GERMIGNANI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1005882-37.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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U. De J. C. De T. M. x H. A. S. e outros

ID: 303689370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005882-86.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

U. DE J. C. DE T. M.

Polo Passivo:

H. A. S. L. S. O.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO GOMES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GOMES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005882-86.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. V. C. e outros x C. M. V. T.

ID: 302668111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000422-96.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. V. C. R. C.

Polo Passivo:

C. M. V. T.

Intimação

Advogados:

SAMUEL DONIZETE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GALVÃO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAISA MIELE MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000422-96.2024.8.26.0072 (apensado ao processo 1005882-98.2023.8.26.0072) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.C. - - M.V.C. - C.M.V.T. - Vistos. Considerando que o presente feito…

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U. De J. C. De T. M. x H. A. S.

ID: 300549744

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005882-86.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

U. DE J. C. DE T. M.

Polo Passivo:

H. A. S.

Entrados

Advogados:

BRUNO GOMES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1005882-86.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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