Resultados para "1005882-38.2023.8.26.0286" – Página 1 de 39

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Roseli Alvares

ID: 335869236

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005882-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ROSELI ALVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MANNRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005882-38.2023.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005882-38.2023.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Roseli Alvares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Bruna Mannrich (OAB: 456709/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. B. R. De S. x U. S. C. M.

ID: 333699719

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006561-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. B. R. DE S.

Polo Passivo:

U. S. C. M.

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA MAZIERO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÓSTHENES HALTER MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006561-38.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alessandro Bruno Ianni Lorenzon x Messias Rodrigues Machado

ID: 314680429

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010150-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BRUNO IANNI LORENZON

Polo Passivo:

MESSIAS RODRIGUES MACHADO

Entrados

Advogados:

BRUNO CALAÇA CAIXETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUIMARAES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1010150-38.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandro Bruno Ianni Lorenzon x Benedito Rodrigues Machado e outros

ID: 322615370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010150-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BRUNO IANNI LORENZON

Polo Passivo:

BENEDITO RODRIGUES MACHADO MESSIAS RODRIGUES MACHADO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO CALAÇA CAIXETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CALAÇA CAIXETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUIMARAES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010150-38.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mrv Prime Xc Incorporações Spe Ltda x Felipe Renato Vedovelli Simão

ID: 339422396

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002099-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MRV PRIME XC INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

FELIPE RENATO VEDOVELLI SIMãO

Entrados

Advogados:

ANDRÉIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1002099-38.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010441-38.2023.8.26.0286

ID: 335255991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010441-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANDRE FLORES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO MOREIRA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010441-38.2023.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sergio Andre Flores Fernandes - Vistos. Reitere-se a intimação da Sra. Oficial de Registro de Imóveis. Int. - ADV: JOSE EDU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010538-38.2023.8.26.0286

ID: 325972887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010538-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR ALVARENGA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010538-38.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caio Cesar Alvarenga Pinheiro - Vistos. Pág. 145/148: por ora, providencie a unidade judicial a cobrança acerca da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. R. G. N. x J. R. Dos S.

ID: 310550767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-04.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. R. G. N.

Polo Passivo:

J. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ADRIANO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NUNES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000478-04.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1005882-24.2022.8.26.0108) (processo principal 1005882-24.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.R.G.N. - J.R.S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elci Bilotti x Denis Airam Bolotti

ID: 296776000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012769-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELCI BILOTTI

Polo Passivo:

DENIS AIRAM BOLOTTI

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALVES FINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELIANNA NERIS MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012769-38.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Elci Bilotti - Denis Airam Bolotti e outro - Vistos. INTIME-SE o(a) perito(a) para que entregue o laudo, no prazo de 10 dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elci Bilotti x Denis Airam Bolotti

ID: 291098301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012769-38.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELCI BILOTTI

Polo Passivo:

DENIS AIRAM BOLOTTI

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALVES FINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELIANNA NERIS MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012769-38.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Elci Bilotti - Denis Airam Bolotti e outro - Vistos. INTIME-SE o(a) perito(a) para que entregue o laudo, no prazo de 10 dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 387 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes