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Processo nº 1001719-13.2025.4.01.3313

ID: 335987937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001719-13.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRINHO CARDOSO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO JOSE CINTRA HELENO

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TIZA SOUSA CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001719-13.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Aparecida De Brito Teixeira x Banco Bmg S/A

ID: 295251607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007074-86.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE BRITO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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FELIPE AMARAL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007074-86.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1005890-49.2021.8.26.0071) (processo principal 1005890-49.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Aparecida de Brito Teixeira …

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C. C. S. S. Da S. x J. S. Da S. S.

ID: 335060754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002222-75.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. C. S. S. DA S.

Polo Passivo:

J. S. DA S. S.

Intimação

Advogados:

SIMONE AGOSTINHO DOS SANTOS

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LARISSA GRAZIELA NICACIO

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CECILIA REIS SQUINCAGLIA

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Processo 0002222-75.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005890-13.2018.8.26.0020) (processo principal 1005890-13.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Aparecida De Brito Teixeira x Banco Bmg S/A

ID: 312507138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007074-86.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE BRITO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

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JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AMARAL BARBOSA

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Processo 0007074-86.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1005890-49.2021.8.26.0071) (processo principal 1005890-49.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Bancários - Aparecida de Brito Teixeira …

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Processo nº 1005890-13.2025.4.01.3313

ID: 332863985

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005890-13.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS THETHE

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BRUNO PRATES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005890-13.2025.4.01.3313 DECISÃO Tendo em vista que a causa de pedir e pedido são diversos do presente, não há que se falar em prevenção. Prossiga o feito. 1. In… PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005890-13.2025.4.01.3313 DECISÃO Tendo em vista que a causa de pedir e pedido são diversos do presente, não há que se falar em prevenção. Prossiga o feito. 1. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito da antecipação dos efeitos da tutela. 3. Na oportunidade determino a produção de prova pericial médica, por perito nomeado por este juízo. 4. Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 5. Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 6. Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 7. Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 8. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para a perícia médica, sob pena de preclusão. 9. O perito deve responder aos quesitos do juízo, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 10. Em sendo constatada a incapacidade: 10.1 Proceda-se à produção de prova pericial para fins de realização de levantamento socioeconômico, por assistente social nomeado por este juízo. 10.2 Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial de levantamento socioeconômico. 10.3. Intime-se o referido perito da correspondente nomeação e de que dispõe do prazo de 10 dias para a realização da diligência ora determinada, em conformidade com o formulário para levantamento socioeconômico adotado por este Juízo nos termos da PORTARIA/GABJU 01/2012. 10.4. Após, cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 10.5. Em seguida, dê-se vista à parte autora do laudo pericial, da manifestação do INSS e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. 10.6.Havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 10.7. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. 11. Na hipótese de verificação de capacidade, intime-se a parte autora para que se manifeste (nos termos da lei 14.331/2022, art. 3º, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem-me conclusos os autos para sentença. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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Banco Do Brasil S/A x Maria Aparecida Pauloso

ID: 309538005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008944-12.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PAULOSO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARON SCALICHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008944-12.2015.8.26.0019 (apensado ao processo 1005890-21.2015.8.26.0019) (processo principal 1005890-21.2015.8.26.0019) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E…

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J. R. De L. x G. A. De O.

ID: 298265102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004012-17.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. R. DE L.

Polo Passivo:

G. A. DE O.

Intimação

Advogados:

IDELY TORTOLA SAIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BASILIO FILOGONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004012-17.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005890-28.2022.8.26.0099) (processo principal 1005890-28.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - J.R.L. - G.…

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Processo nº 1005890-79.2021.4.01.3304

ID: 328501735

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005890-79.2021.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO REIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLI VALLADAO FRAGA

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ANDRE RICARDO TELES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1005890-79.2021.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005890-79.2021.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Amc - Serviços Educacionais Ltda x Alexandre De Camargo Eugenio

ID: 332612814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000543-53.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE CAMARGO EUGENIO

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE BIZERRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO VICENTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000543-53.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1005890-94.2014.8.26.0006) (processo principal 1005890-94.2014.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços E…

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Estado De São Paulo x Gisleine Cristina Mazzolin

ID: 335507610

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005890-93.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GISLEINE CRISTINA MAZZOLIN

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO BARDELLA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1005890-93.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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