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Processo nº 1005910-42.2025.8.26.0704

ID: 330411377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005910-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDITE DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005910-42.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Edite Dias dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramit… Processo 1005910-42.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Edite Dias dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação. Anote-se. A despeito da sentença que reconheceu a união estável e do comprovante de residência juntado, este está em nome da parte autora, não do falecido, não havendo qualquer documento comprobatório da titularidade do imóvel que pretende o direito real de habitação. Veja-se que a pretensão é referente ao bem localizado na Rua Frei Claude Alberville, e a única certidão juntada, além de estar em nome de terceiros, é de imóvel na Rua São Sebastião (fls. 32-35). Assim, indefiro o pedido de tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP)

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Processo nº 0016310-36.2022.8.26.0576

ID: 321104333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016310-36.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAPCELL FRANQUIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016310-36.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1005910-43.2022.8.26.0576) (processo principal 1005910-43.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Processo nº 0003368-68.2024.8.26.0198

ID: 294721386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003368-68.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. DA C.

Intimação

Advogados:

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003368-68.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1005910-76.2023.8.26.0198) (processo principal 1005910-76.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.S.C. - Vistos. Para apreciaçã…

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B. E. De O. M. e outros x O. P. De M.

ID: 323212273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004720-38.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. E. DE O. M. R. M. DE O. M.

Polo Passivo:

O. P. DE M.

Intimação

Advogados:

LARAINI APARECIDA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DURAN LUQUI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004720-38.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1005910-63.2015.8.26.0099) (processo principal 1005910-63.2015.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0006987-83.2022.8.26.0292

ID: 297686034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006987-83.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AROEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006987-83.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1005910-22.2022.8.26.0292) (processo principal 1005910-22.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Bosq…

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B. E. De O. M. e outros x O. P. De M.

ID: 335699726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002079-72.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. E. DE O. M. R. M. DE O. M.

Polo Passivo:

O. P. DE M.

Intimação

Advogados:

LARAINI APARECIDA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DURAN LUQUI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002079-72.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1005910-63.2015.8.26.0099) (processo principal 1005910-63.2015.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Christiane Oliveira Caminha x Eg Talents Agencia De Modelos Ltda

ID: 332677577

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC - Regional XV - Butantã Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000785-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE OLIVEIRA CAMINHA

Polo Passivo:

EG TALENTS AGENCIA DE MODELOS LTDA

Outros

Processo 4000785-42.2025.8.26.0704 distribuido para CEJUSC - Regional XV - Butantã na data de 16/06/2025.

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B. E. De O. M. e outros x O. P. De M.

ID: 301243693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004720-38.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. E. DE O. M. R. M. DE O. M.

Polo Passivo:

O. P. DE M.

Intimação

Advogados:

LARAINI APARECIDA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DURAN LUQUI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004720-38.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1005910-63.2015.8.26.0099) (processo principal 1005910-63.2015.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Mw Brasil Franchising Ltda (Atual Den. De Nutrimais Franchising-Epp x Fabiano Moreno De Araújo

ID: 316749269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013344-37.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MW BRASIL FRANCHISING LTDA (ATUAL DEN. DE NUTRIMAIS FRANCHISING-EPP

Polo Passivo:

FABIANO MORENO DE ARAúJO

Intimação

Advogados:

SAULO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ABREU GARCIA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013344-37.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1005910-77.2021.8.26.0576) (processo principal 1005910-77.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - MW BRASIL FRANCHISI…

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Processo nº 4000688-42.2025.8.26.0704

ID: 294678594

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000688-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CURSO PALESTRA GRATUITA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000688-42.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 06/06/2025.

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