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Processo nº 1005918-31.2024.8.26.0291

ID: 276822616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005918-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLON HENRIQUE SANT ANNA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1005918-31.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlon Henrique Sant Anna Pereira - Ante o exposto, JUL…

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Município De Jaboticabal x Zina Aparecida Borsari

ID: 321158732

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500909-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JABOTICABAL

Polo Passivo:

ZINA APARECIDA BORSARI

Entrados

Advogados:

CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500909-31.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rodrigo Lopes Nunes Jardim Da Rocha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312118517

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502073-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOPES NUNES JARDIM DA ROCHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1502073-31.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. e outros x M. H. A.

ID: 277256970

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004948-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE J.

Polo Passivo:

M. H. A.

Entrados

Advogados:

ROSANA PUTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1004948-31.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Vitor Braggil x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294255760

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501976-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR BRAGGIL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARIA ANTONIA SPARVOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1501976-31.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodrigo Lopes Nunes Jardim Da Rocha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336898778

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502073-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOPES NUNES JARDIM DA ROCHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502073-31.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. De S. P. e outros x M. H. A.

ID: 275947643

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004948-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE J.

Polo Passivo:

M. H. A.

Despacho

Advogados:

ROSANA PUTINI

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GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004948-31.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Camila Roberta Pinho Silva

ID: 297791432

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006694-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAMILA ROBERTA PINHO SILVA

Distribuídos

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS GALHEGO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1006694-31.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jaboticabal; Vara…

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Processo nº 0000610-31.2024.8.26.0291

ID: 339086898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000610-31.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON QUIRINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ISABELA GUILHERME DE LIMA

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Processo 0000610-31.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Jeferson Quirino da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB…

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Processo nº 0001384-61.2024.8.26.0291

ID: 339418704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001384-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON QUIRINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ ARTHUR PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001384-61.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 0000610-31.2024.8.26.0291) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JEFERSON QUIRINO DA SILVA - Processo Desarquivado com Rea…

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