Resultados para "1005939-52.2024.8.26.0664" – Página 1 de 47

Fábio Jesus Justino x Jornal A Cidade De Votuporanga Ltda

ID: 316664952

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005939-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO JESUS JUSTINO

Polo Passivo:

JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA

VISTA

Advogados:

LAUANE FERREIRA ALVES

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GABRIELA LEONEL MARTINES

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EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

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VISTA Nº 1005939-52.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Fábio Jesus Justino x Jornal A Cidade De Votuporanga Ltda

ID: 335087094

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005939-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO JESUS JUSTINO

Polo Passivo:

JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA

VISTA

Advogados:

LAUANE FERREIRA ALVES

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GABRIELA LEONEL MARTINES

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EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

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VISTA Nº 1005939-52.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Fábio Jesus Justino x Jornal A Cidade De Votuporanga Ltda

ID: 278624533

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005939-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FáBIO JESUS JUSTINO

Polo Passivo:

JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAUANE FERREIRA ALVES

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GABRIELA LEONEL MARTINES

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EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005939-52.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005939-52.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Fábio Jesus Justino (Justiça Gratuita) - Apelado: Jornal A Cidade de Votuporanga Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM EM REPORTAGEM JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. A LIBERDADE DE IMPRENSA, GARANTIDA PELO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERE AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO O DIREITO DE INFORMAR SOBRE FATOS DE INTERESSE PÚBLICO, DESDE QUE RESPEITADOS OS LIMITES IMPOSTOS PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIROS, COMO A HONRA E A IMAGEM. O "ANIMUS NARRANDI", INERENTE À ATIVIDADE JORNALÍSTICA, CARACTERIZA-SE PELA INTENÇÃO DE NARRAR FATOS DE INTERESSE PÚBLICO SEM O PROPÓSITO DE OFENDER OU CAUSAR DANO À PESSOA RETRATADA. NÃO SE VERIFICA ATO ILÍCITO QUANDO O VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SE LIMITA A VEICULAR INFORMAÇÕES OBTIDAS DE FONTES OFICIAIS, SEM DISTORÇÕES OU SENSACIONALISMO QUE EXTRAPOLEM O CARÁTER INFORMATIVO. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, É INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DO NEXO CAUSAL E DO EFETIVO DANO SOFRIDO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NARROU FATO VERÍDICO E RELEVANTE. PERDA DE UMA CHANCE. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Gabriela Leonel Martines (OAB: 269373/SP) - Lauane Ferreira Alves (OAB: 339451/SP) - 4º andar

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Thiago Azevedo Martins x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 325056544

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008073-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO AZEVEDO MARTINS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Distribuídos

Advogados:

LUCAS AZEVEDO MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1008073-52.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado E…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Elza Bento Arsufi

ID: 322769699

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ELZA BENTO ARSUFI

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007685-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Elza Bento Arsufi

ID: 335028987

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ELZA BENTO ARSUFI

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007685-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Elza Bento Arsufi

ID: 323062021

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ELZA BENTO ARSUFI

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1007685-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002706-74.2020.8.26.0609

ID: 322865197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002706-74.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADE S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002706-74.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1005939-96.2019.8.26.0609) (processo principal 1005939-96.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto E…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Elza Bento Arsufi

ID: 307962479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ELZA BENTO ARSUFI

Entrados

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1007685-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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W. R. P. x A. A. Da S. P.

ID: 306788702

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004387-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W. R. P.

Polo Passivo:

A. A. DA S. P.

Entrados

Advogados:

ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES

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PEDRO CRIADO MORELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004387-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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