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Carine Ortolani x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 307873486

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005963-02.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARINE ORTOLANI

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005963-02.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005963-02.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Carine Ortolani (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM FACE DE CONSUMIDORA ADIMPLENTE, EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO DE TERCEIRO. PERMANECENDO A AUTORA PRIVADA DO ACESSO A RECURSO ESSENCIAL POR APROXIMADAMENTE SETE DIAS. INDENIZAÇÃO FIXADA PELA R. SENTENÇA APELADA NO VALOR DE R$ 3.000,00. AUTORA QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DO CRÉDITO INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVE CONSIDERAR O MÉTODO BIFÁSICO, NA MEDIDA EM QUE ESTE: “ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DE UM ARBITRAMENTO EQUITATIVO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, UMA VEZ QUE MINIMIZA EVENTUAL ARBITRARIEDADE AO SE ADOTAR CRITÉRIOS UNICAMENTE SUBJETIVOS DO JULGADOR, ALÉM DE AFASTAR EVENTUAL TARIFAÇÃO DO DANO”. MÉTODO PELO QUAL: “EM UMA PRIMEIRA ETAPA DEVE-SE ESTABELECER UM VALOR BÁSICO PARA A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO LESADO, COM BASE EM GRUPO DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS QUE APRECIARAM CASOS SEMELHANTES. APÓS, EM UM SEGUNDO MOMENTO, DEVEM SER CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, PARA A FIXAÇÃO DEFINITIVA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO LEGAL DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ” (AGINT NO RESP 1719756/SP). PRECEDENTES DESTE E. TJSP QUE, AO TRATAR DE HIPÓTESES ANÁLOGAS, ADMITEM A CONDENAÇÃO EM QUANTIAS QUE OSCILAM DENTRO DOS LIMITES DE R$ 3.000,00 E R$ 15.000,00, CONSOANTE AS PECULIARIDADES FÁTICAS DE CADA HIPÓTESE. CONJUGAÇÃO DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA (CORTE INDEVIDO QUE PERDUROU POR SETE DIAS) COM A EXTENSÃO DO DANO EXPERIMENTADO QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO ALUD

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Douglas Fernando De Souza x Banco Votorantim S.A.

ID: 296509713

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009940-02.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009940-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edson Alexandre Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 277503570

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001016-02.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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SAMAIRA MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001016-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Matheus Felipe Lopes x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 323038215

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008485-02.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE LOPES

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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BEATRIZ VENDRAMINI CALLEGARI

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RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008485-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helenita De Jesus Rocha x Banco C6 Consignado S/A

ID: 333293844

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004896-02.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA DE JESUS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENZO ANSELMI CLAUDINO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004896-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Matheus Felipe Lopes x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 317069436

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008485-02.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE LOPES

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ VENDRAMINI CALLEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1008485-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Helenita De Jesus Rocha x Banco C6 Consignado S/A

ID: 325170855

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004896-02.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA DE JESUS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ENZO ANSELMI CLAUDINO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1004896-02.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Fátima Medeiros x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 323857360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004440-35.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS RUIZ RETT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROBERTO PICCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004440-35.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1006157-02.2024.8.26.0302) (processo principal 1006157-02.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria de Fátima Medeiros - …

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Processo nº 0004901-75.2021.8.26.0066

ID: 290700420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004901-75.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004901-75.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1005963-46.2015.8.26.0066) (processo principal 1005963-46.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Daniela Aparecida…

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Itaú Unibanco S.A. x Dr. Asfalto E Pavimentação Ltda e outros

ID: 335559997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003844-45.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

DR. ASFALTO E PAVIMENTAçãO LTDA JULIA DA SILVA JARDIM LTDA

Intimação

Advogados:

ROMULO MARTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO COUTO BERNARDES

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BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003844-45.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1005963-74.2014.8.26.0068) (processo principal 1005963-74.2014.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Arrendame…

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