Resultados para "1005973-14.2024.8.26.0248" – Página 1 de 44

Anderson Carlos Da Silva Souza e outros x Funchal Construcoes Ltda e outros

ID: 322736315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003134-96.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARLOS DA SILVA SOUZA DAVID OLIVEIRA DA SILVA RIQUIELI MARTINS ESTEVãO

Polo Passivo:

FUNCHAL CONSTRUCOES LTDA ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

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GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

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DAVID OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 0003134-96.2025.8.26.0248 (processo principal 1005973-14.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Anderson Carlos da Silva Souza - - Riquieli Martins Estevã…

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Anderson Carlos Da Silva Souza e outros x Funchal Construcoes Ltda e outros

ID: 322736480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005973-14.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARLOS DA SILVA SOUZA RIQUIELI MARTINS ESTEVãO

Polo Passivo:

FUNCHAL CONSTRUCOES LTDA ZARIN PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

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GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

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DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003134-96.2025.8.26.0248 (processo principal 1005973-14.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Anderson Carlos da Silva Souza - - Riquieli Martins Estevã…

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Anderson Carlos Da Silva Souza e outros x Funchal Construcoes Ltda e outros

ID: 301545612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005973-14.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARLOS DA SILVA SOUZA RIQUIELI MARTINS ESTEVãO

Polo Passivo:

FUNCHAL CONSTRUCOES LTDA ZARIN PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005973-14.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Anderson Carlos da Silva Souza - - Riquieli Martins Estevão - Zetax Incorporadora, Partic…

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Priscila Braga De Oliveira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 335468533

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001317-14.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BRAGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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SHARLIZA KATHARY MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1001317-14.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado…

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Processo nº 0010005-77.2019.8.26.0079

ID: 337000014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010005-77.2019.8.26.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. DE GODOY OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA ARNEZ DE MELLO

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Processo 0010005-77.2019.8.26.0079 (apensado ao processo 1005973-46.2018.8.26.0079) (processo principal 1005973-46.2018.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - H. de Godoy Oliveira - …

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Thermas Hotel Walter World Ltda x Paloma De Moraes Guarnieri

ID: 307056380

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013345-14.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THERMAS HOTEL WALTER WORLD LTDA

Polo Passivo:

PALOMA DE MORAES GUARNIERI

Distribuídos

Advogados:

MARISA MARIA MONARI BERTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEIA MARIA MONARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOBIAS CARVALHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ALVIM NEGRETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013345-14.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. C. B. x C. P. I. L. e outros

ID: 296948030

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009174-14.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. C. B.

Polo Passivo:

C. P. I. L. T. DE N. DE P. DE T. DE C.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO MUNARO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIR POLICARPO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/06/2025 1009174-14.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. H. T. C. x A. G. e outros

ID: 296601589

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005197-14.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. H. T. C.

Polo Passivo:

A. G. B. G. C.

Distribuídos

Advogados:

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FRANKLIN FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005197-14.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002921-05.2024.8.26.0126

ID: 315631714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002921-05.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002921-05.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1005973-26.2023.8.26.0126) (processo principal 1005973-26.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (B…

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Processo nº 0003202-80.2024.8.26.0248

ID: 301226074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 0003202-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CARNIEL

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Processo 0003202-80.2024.8.26.0248 (apensado ao processo 1002190-14.2024.8.26.0248) (processo principal 1002190-14.2024.8.26.0248) - Embargos de Terceiro Criminal - Promoção, constituição, financiame… Processo 0003202-80.2024.8.26.0248 (apensado ao processo 1002190-14.2024.8.26.0248) (processo principal 1002190-14.2024.8.26.0248) - Embargos de Terceiro Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - M.A.C. - Vistos. MARIA APARECIDA DA COSTA FERNANDES opôs embargos de terceiro, alegando ser a legítima proprietária do veículo Chevrolet Cruze LT NB, placas GBZ3J90, cuja apreensão e alienação antecipada foi determinada nos autos do processo criminal que tramita sob nº 1002190-14.2024.8.26.0248, onde A. L. T. F. é um dos réus. Narrou ter adquirido licitamente o veículo, por meio de financiamento, em agosto de 2023, requerendo o levantamento do sequestro do bem. Citado, o Ministério Público apresentou contestação a pág. 49/52. Sustentou que o veículo foi apreendido na residência da embargante, que vive em união estável com o réu A. L. T. F. desde 2018. Assim, considerando a existência de crime cometido contra a Fazenda Pública, e que o sequestro tem como objetivo a garantia de reparação mínima dos danos causados às vítimas, requereu a rejeição do pedido. Intimadas as partes para que especificassem quais provas pretendiam produzir, não houve manifestação. É o relatório. Prevê o art. 125 do Código de Processo Penal que é legítimo o sequestro de bens móveis ou imóveis adquiridos com proveitos oriundos da infração penal. A par disso, para que se acolha o pedido de levantamento da constrição por meio dos embargos de terceiro, a autora deve demonstrar, nos moldes do art. 130, inciso II, do Código de Processo Penal, que é legítima proprietária ou possuidora do bem constrito, não tendo participado da prática criminosa. No caso dos autos, o automóvel foi apreendido quando estava na garagem da residência do acusado A. L. T. F. (pág. 1.005 dos autos 1002190-14.2024.8.26.0248) tendo constado, na qualificação fornecida, que a embargante é esposa do réu (pág. 1.002 dos referidos autos). Em sua petição inicial, a autora sequer mencionou que convive, provavelmente em união estável, com A. L. T. F., conforme consta no instrumento particular de compra e venda de um terreno, juntado pelo Ministério Público a pág. 53/56. Verifica-se que Maria tão somente comprovou que suporta as parcelas relativas ao financiamento do automóvel. Assim, a míngua de outras informações, presumo que a união se deu com o regime de comunhão parcial de bens, por força do art. 1.725 do Código Civil, de forma que, tendo sido o veículo adquirido em 2023, ou seja, após a lavratura da escritura de compra e venda do imóvel, que ocorreu em 2018, o automóvel deve ser partilhado pelos companheiros. Portanto, de rigor a parcial procedência da demanda, com a manutenção do sequestro anteriormente determinado, porém com a reserva de 50% do valor do bem, a fim de garantir a meação da embargante, nos termos do art. 1.660, inciso I, do Código Civil. Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo ser reservada a importância de 50% do valor obtido com a alienação antecipada do automóvel Chevrolet Cruze LT NB, placas GBZ3J90. O levantamento do valor pela autora fica condicionado ao trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos 1002190-14.2024.8.26.0248. Expeçam-se as necessárias anotações e comunicações, inclusive em relação aos autos onde foi determinada a alienação antecipada do bem. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP)

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