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Sv Viagens Ltda (Submarino Viagens) x Carmen Silvana Valentin

ID: 317197678

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005977-62.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SV VIAGENS LTDA (SUBMARINO VIAGENS)

Polo Passivo:

CARMEN SILVANA VALENTIN

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA VALENTIM DE SOUZA GAMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005977-62.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005977-62.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sv Viagens Ltda (Submarino Viagens) - Apelada: Carmen Silvana Valentin - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - AFASTARAM A SENTENÇA, com determinação de devolução dos autos à Origem para oportunizar às partes a realização de dilação probatória. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEMBOLSO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR. VALORES PAGOS SUPOSTAMENTE NÃO REEMBOLSADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO REEMBOLSO, NA FORMA DOBRADA, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE EXTRATO ATESTANDO O ESTORNO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO NO PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO À AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DAS FATURAS RESPECTIVAS PARA CONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FATURAS ANTIGAS SUPOSTAMENTE NÃO DISPONIBILIZADAS PELA OPERADORA DE CARTÃO, ALÉM DE NÃO ACESSÍVEIS ATRAVÉS DO APLICATIVO. DÚVIDA SUBSISTENTE SOBRE O EFETIVO ESTORNO DO VALOR. TESE DESENVOLVIDA NA CONTESTAÇÃO E NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA A CARGO DA AUTORA. INDEVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA AFASTADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DESTA CIRCUNSTÂNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,

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Sv Viagens Ltda (Submarino Viagens) x Carmen Silvana Valentin

ID: 317194622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005977-62.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SV VIAGENS LTDA (SUBMARINO VIAGENS)

Polo Passivo:

CARMEN SILVANA VALENTIN

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA VALENTIM DE SOUZA GAMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005977-62.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005977-62.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sv Viagens Ltda (Submarino Viagens) - Apelada: Carmen Silvana Valentin - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - AFASTARAM A SENTENÇA, com determinação de devolução dos autos à Origem para oportunizar às partes a realização de dilação probatória. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEMBOLSO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR. VALORES PAGOS SUPOSTAMENTE NÃO REEMBOLSADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO REEMBOLSO, NA FORMA DOBRADA, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE EXTRATO ATESTANDO O ESTORNO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO NO PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO À AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DAS FATURAS RESPECTIVAS PARA CONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FATURAS ANTIGAS SUPOSTAMENTE NÃO DISPONIBILIZADAS PELA OPERADORA DE CARTÃO, ALÉM DE NÃO ACESSÍVEIS ATRAVÉS DO APLICATIVO. DÚVIDA SUBSISTENTE SOBRE O EFETIVO ESTORNO DO VALOR. TESE DESENVOLVIDA NA CONTESTAÇÃO E NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA A CARGO DA AUTORA. INDEVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA AFASTADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DESTA CIRCUNSTÂNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Bianca Valentim de Souza Gameiro (OAB: 457659/SP) - 5º andar

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Processo nº 0013148-87.2023.8.26.0482

ID: 296508640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013148-87.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. H. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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Processo 0013148-87.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1002000-62.2023.8.26.0482) (processo principal 1002000-62.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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N. Dos R. C. A. x A. A.

ID: 311472097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011740-27.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. DOS R. C. A.

Polo Passivo:

A. A.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO JUN ITI INOUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL TELLES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011740-27.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1010439-62.2023.8.26.0482) (processo principal 1010439-62.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.R.C.A. - A.A. - Intime-…

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Processo nº 0007632-18.2025.8.26.0482

ID: 319125949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007632-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. N. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007632-18.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1006850-62.2023.8.26.0482) (processo principal 1006850-62.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - D.N.S. - Vis…

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Processo nº 0017806-11.2024.8.26.0001

ID: 294867606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017806-11.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEGMENTO ENSINO FUNDAMENTAL & IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TELÓ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017806-11.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1005977-60.2017.8.26.0001) (processo principal 1005977-60.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Segmento Ensino Fundamental & I…

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J. B. V. x J. L. V. F.

ID: 323802958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000601-90.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. B. V.

Polo Passivo:

J. L. V. F.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE REGINA MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-90.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1005977-50.2014.8.26.0006) (processo principal 1005977-50.2014.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Luis Henrique Nogueira Da Silva x Bruno Pereira Andrade

ID: 332438240

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005492-62.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO PEREIRA ANDRADE

Entrados

Advogados:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1005492-62.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vs Log - Operador Logistico Ltda x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A

ID: 335117465

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024795-62.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VS LOG - OPERADOR LOGISTICO LTDA

Polo Passivo:

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GOMES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1024795-62.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vs Log - Operador Logistico Ltda x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A

ID: 334956705

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024795-62.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VS LOG - OPERADOR LOGISTICO LTDA

Polo Passivo:

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GOMES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1024795-62.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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