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R. A. C. x B. P. De B. L.

ID: 317770958

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005979-56.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

B. P. DE B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-56.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-56.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. A. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. P. de B. LTDA. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - AUTORA ALEGA TER SIDO SURPREENDIDA COM A INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, BEM COMO NA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 - EXAME: DESCABIMENTO - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR NOS AUTOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EX VI DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - A COBRANÇA QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO É DEVIDA, EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DA AUTORA - É LICITA A INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DIANTE DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA REQUERIDA, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) - 5º andar

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R. A. C. x B. P. De B. L.

ID: 317745491

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005979-56.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

B. P. DE B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-56.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005979-56.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. A. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. P. de B. LTDA. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - AUTORA ALEGA TER SIDO SURPREENDIDA COM A INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, BEM COMO NA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 - EXAME: DESCABIMENTO - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR NOS AUTOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EX VI DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - A COBRANÇA QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO É DEVIDA, EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DA AUTORA - É LICITA A INSERÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DIANTE DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA REQUERIDA, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da

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Frederico Pazini Junior x Banco Bradesco S/A

ID: 314730793

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004621-56.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO PAZINI JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004621-56.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Frederico Pazini Junior x Banco Bradesco S/A

ID: 307005646

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004621-56.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO PAZINI JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004621-56.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Monteiro Veiculos Abc Eireli e outros

ID: 333803622

Tribunal: TJSP Órgão: 30ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006755-56.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MONTEIRO VEICULOS ABC EIRELI RAFAEL MARTINS DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE BARROS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006755-56.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Monteiro Veiculos Abc Eireli e outros

ID: 326510424

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006755-56.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MONTEIRO VEICULOS ABC EIRELI RAFAEL MARTINS DE SOUZA

Entrados

Advogados:

REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE BARROS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1006755-56.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000886-50.2023.8.26.0177

ID: 293387490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000886-50.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA CORTE LEAL FERNANDES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA CORTE LEAL FERNANDES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-50.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1005979-45.2021.8.26.0177) (processo principal 1005979-45.2021.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cristina Corte L…

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C. F. E. e outros x P. P. T. T. L.

ID: 298129405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003701-95.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. F. E. P. H. F. E.

Polo Passivo:

P. P. T. T. L.

Intimação

Advogados:

RONALDO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALEXANDRE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAÍRA LOURENÇO BRAGA ALESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003701-95.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1005979-96.2016.8.26.0152) (processo principal 1005979-96.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Obrigações - C.F.E. - - Paulo Henrique …

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C. F. E. e outros x P. P. T. T. L.

ID: 329760714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003701-95.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. F. E. P. H. F. E.

Polo Passivo:

P. P. T. T. L.

Intimação

Advogados:

RONALDO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALEXANDRE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAÍRA LOURENÇO BRAGA ALESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003701-95.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1005979-96.2016.8.26.0152) (processo principal 1005979-96.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Obrigações - C.F.E. - - Paulo Henrique …

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Processo nº 1001905-56.2024.8.26.0010

ID: 276958727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001905-56.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. DE O. A. V. L. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CESAR ALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Cesar Alves Rodrigues (OAB 342508/SP) Processo 1001905-56.2024.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Reqte: V. L. A. R. , R. de O. A. - Vistos. Retornem ao MP. Int.

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