Resultados para "1005982-85.2023.8.26.0223" – Página 1 de 42

Maria Jose Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298102694

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005982-85.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FABIANA NETO MEM DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1005982-85.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Jose Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324084456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005982-85.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA NETO MEM DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005982-85.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005982-85.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Maria Jose Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL DE AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS MOLÉSTIAS NO OMBRO DIREITO E COLUNA AGRAVAMENTO LAUDO PERICIAL INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE APENAS QUANTO À MOLÉSTIA NO OMBRO AUTORA JÁ SEGURADA POR AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO SEGURADA INVERSÃO DO JULGADO FUNDAMENTO DA REFORMA CALCADO NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA EXISTÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES, COM AGRAVAMENTO AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA A FUNÇÃO HABITUAL CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.IMPROCEDÊNCIA PEÇA TÉCNICA TRAZIDA AOS AUTOS MOSTROU-SE SUFICIENTE PARA A ELUCIDAÇÃO E CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E LABORAIS DA PERICIANDA LAUDO CONCLUSIVO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO HABITUAL APENAS QUANTO À PATOLOGIA NO OMBRO DIREITO AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES PARA SUA CONCESSÃO CASO QUE SE AMOLDA À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SEGURADA QUE JÁ SE ENCONTRA AMPARADA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL SENTENÇA MANTIDA INDICAÇÃO PARA INCLUSÃO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO TRABALHO TÉCNICO: JURISPRUDÊNCIA DA TNU TEMA 177 POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO PARA ANÁLISE ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA A RESPEITO DA ELEGIBILIDADE À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL CONSEQUENTE SUBSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE PELO AUXÍLIO-DOENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99, DURANTE O PROCEDIMENTO, CASO RECONHECIDA A ELEGIBILIDADE À REABILITAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Fabiana Neto Mem de Sá (OAB: 193364/SP) - 1º andar

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Sandra Alves Feitosa Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 312303813

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014421-85.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ALVES FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CAROLINA GARCEZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1014421-85.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. I. A. C. x L. A. D. S.

ID: 291547057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011183-41.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. I. A. C.

Polo Passivo:

L. A. D. S.

Intimação

Advogados:

SUELLEN NUNES DURÃES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE DOS SANTOS NÓBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011183-41.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002102-85.2023.8.26.0223) (processo principal 1002102-85.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.I.A.C. - L.A.S. - Vistos. …

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Sandra Alves Feitosa Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 313938653

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014421-85.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ALVES FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CAROLINA GARCEZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1014421-85.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Ana Valeria Andrade Da Silva

ID: 331289063

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015391-85.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANA VALERIA ANDRADE DA SILVA

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1015391-85.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009799-77.2023.8.26.0223

ID: 314727930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009799-77.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. A. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009799-77.2023.8.26.0223 (processo principal 1000647-85.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - P.H.F.A.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certidão - ADV: PEDRO HENR…

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Processo nº 0007939-07.2024.8.26.0223

ID: 329883929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007939-07.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007939-07.2024.8.26.0223 (processo principal 1014518-85.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0006924-03.2024.8.26.0223

ID: 331560818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006924-03.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006924-03.2024.8.26.0223 (processo principal 1012675-85.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0006924-03.2024.8.26.0223

ID: 331560847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006924-03.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006924-03.2024.8.26.0223 (processo principal 1012675-85.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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