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Processo nº 1005985-53.2023.8.26.0348

ID: 331625184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005985-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. C. D. S. U. M. D. S. C. D. S. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

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Processo 1005985-53.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Fls. 145: Esgotaram-se as intima…

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Processo nº 0003179-91.2025.8.26.0348

ID: 300570648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003179-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARQUES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003179-91.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1016170-53.2023.8.26.0348) (processo principal 1016170-53.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Matheus Marques do C…

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Processo nº 0003179-91.2025.8.26.0348

ID: 324457615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003179-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARQUES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003179-91.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1016170-53.2023.8.26.0348) (processo principal 1016170-53.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Matheus Marques do C…

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Processo nº 0000533-11.2025.8.26.0348

ID: 331654371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000533-11.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0000533-11.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003657-53.2023.8.26.0348) (processo principal 1003657-53.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzy…

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Processo nº 0003179-91.2025.8.26.0348

ID: 316288455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003179-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARQUES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA

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Processo 0003179-91.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1016170-53.2023.8.26.0348) (processo principal 1016170-53.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Matheus Marques do C…

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Processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348

ID: 326065901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013551-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA RONDELLI FUENTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013551-53.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1012644-78.2023.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.A.R.S. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do … Processo 1013551-53.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1012644-78.2023.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.A.R.S. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos de ambos os feitos (processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e nº 1013551-53.2023.8.26.0348) devem ser julgados parcialmente procedentes, fixando a guarda unilateral materna da menor Y.R.S e o regime de convivência paterna em domingos alternados, no total de dois domingos ao mês, durante duas horas cada visita, exclusivamente no CEVAT. Não tem o genitor autorização para retirar a filha da escola ou de qualquer instituição em que inserida. Servirá esta decisão como ofício dirigido à instituição em que matriculada a adolescente. Por consequência, revogo a tutela provisória concedida às fls. 47/48 do processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e às fls. 38/39 do processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348, passando a vigorar, de imediato, os termos desta sentença. Tendo em vista que E.C.R.S alcançou a maioridade ao longo do processo, declaro a perda superveniente do objeto no que tange ao pedido de guarda e regulamentação de convivência paterna em relação a este filho das partes, em ambos os processos (processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e nº 1013551-53.2023.8.26.0348), extinguindo-os, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. No que tange ao processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348, em razão da sucumbência, condeno o genitor nas custas, despesas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Essa obrigação fica sob condição suspensiva por 5 anos, porque foi concedido ao progenitor os benefícios da justiça gratuita (fls. 47/48). No que concerne ao processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348, em razão da sucumbência, condeno o genitor nas custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Essa obrigação fica sob condição suspensiva por 5 anos, porque foi concedido ao progenitor os benefícios da justiça gratuita (fls. 47/48 do processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348). Esta sentença valerá como termo de guarda unilateral definitiva da menor Yasmin Rocha dos Santos, nascida em 21/09/2012, inscrita no CPF nº 558031408-64, em favor de sua mãe, Elaine Cristina Alves Rocha dos Santos, inscrita no CPF nº 224.446.948-48. Providencie a serventia o encaminhamento de cópia desta sentença ao CEVAT, para que providencie o agendamento da convivência paterna, de imediato. Qualquer pedido das partes acerca de datas e horários deve ser dirigido exclusivamente ao CEVAT, que conta com regramentos e Juízo Corregedor próprio. - ADV: LILIANA RONDELLI FUENTES (OAB 204704/SP), SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP)

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Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora x Jurandir Bezerra De Lima

ID: 315116596

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017431-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PRR CONSULTORIA LTDA - DR. MONITORA

Polo Passivo:

JURANDIR BEZERRA DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1017431-53.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora x Jurandir Bezerra De Lima

ID: 312807145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017431-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRR CONSULTORIA LTDA - DR. MONITORA

Polo Passivo:

JURANDIR BEZERRA DE LIMA

Entrados

Advogados:

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1017431-53.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. C. C. Dos S. x E. C. A. R. Dos S.

ID: 326065899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012644-78.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. C. C. DOS S.

Polo Passivo:

E. C. A. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA RONDELLI FUENTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012644-78.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - E.C.C.S. - E.C.A.R.S. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos de ambo… Processo 1012644-78.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - E.C.C.S. - E.C.A.R.S. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos de ambos os feitos (processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e nº 1013551-53.2023.8.26.0348) devem ser julgados parcialmente procedentes, fixando a guarda unilateral materna da menor Y.R.S e o regime de convivência paterna em domingos alternados, no total de dois domingos ao mês, durante duas horas cada visita, exclusivamente no CEVAT. Não tem o genitor autorização para retirar a filha da escola ou de qualquer instituição em que inserida. Servirá esta decisão como ofício dirigido à instituição em que matriculada a adolescente. Por consequência, revogo a tutela provisória concedida às fls. 47/48 do processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e às fls. 38/39 do processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348, passando a vigorar, de imediato, os termos desta sentença. Tendo em vista que E.C.R.S alcançou a maioridade ao longo do processo, declaro a perda superveniente do objeto no que tange ao pedido de guarda e regulamentação de convivência paterna em relação a este filho das partes, em ambos os processos (processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e nº 1013551-53.2023.8.26.0348), extinguindo-os, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. No que tange ao processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348, em razão da sucumbência, condeno o genitor nas custas, despesas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Essa obrigação fica sob condição suspensiva por 5 anos, porque foi concedido ao progenitor os benefícios da justiça gratuita (fls. 47/48). No que concerne ao processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348, em razão da sucumbência, condeno o genitor nas custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Essa obrigação fica sob condição suspensiva por 5 anos, porque foi concedido ao progenitor os benefícios da justiça gratuita (fls. 47/48 do processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348). Esta sentença valerá como termo de guarda unilateral definitiva da menor Yasmin Rocha dos Santos, nascida em 21/09/2012, inscrita no CPF nº 558031408-64, em favor de sua mãe, Elaine Cristina Alves Rocha dos Santos, inscrita no CPF nº 224.446.948-48. Providencie a serventia o encaminhamento de cópia desta sentença ao CEVAT, para que providencie o agendamento da convivência paterna, de imediato. Qualquer pedido das partes acerca de datas e horários deve ser dirigido exclusivamente ao CEVAT, que conta com regramentos e Juízo Corregedor próprio. - ADV: SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP), LILIANA RONDELLI FUENTES (OAB 204704/SP), PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB 189426/SP)

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Processo nº 0008655-68.2025.8.26.0071

ID: 324150083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008655-68.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. V. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA

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Processo 0008655-68.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005985-40.2025.8.26.0071) (processo principal 1005985-40.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgên…

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