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Processo nº 1005991-46.2024.8.26.0309

ID: 293585103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005991-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005991-46.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de embargos monitórios, constituiu-se de p… Processo 1005991-46.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de embargos monitórios, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, do CPC). Proceda a parte autora nos termos do Titulo II do Livro I da Parte Especial do CPC (artigo 702, § 8º, do CPC), promovendo a instauração do incidente de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017. A parte autora deverá instruir o requerimento com a cópia desta decisão e com a decisão que recebeu a petição inicial, além de memória de cálculo atualizada da dívida, computando: (a) os honorários advocatícios fixados na decisão que recebeu a petição inicial (5% do valor atualizado do débito); (b) as custas processuais da fase de conhecimento (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade); e (c) as custas relativas ao início da fase de execução, conforme previsto artigo 4º, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/2023 (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade). Além disto, caso não seja beneficiária da gratuidade, a parte autora deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (a ser recolhida em guia DARE-SP, Código 230-6). Caso a parte ré não tenha advogado constituído nos autos, caberá à parte autora requerer sua intimação por carta, que deverá ser encaminhada ao mesmo endereço em que realizada a citação. Nesta hipótese, a parte autora deverá também comprovar o recolhimento da taxa para intimação por via postal (guia FEDTJ, Código 438-3), se não for beneficiária da gratuidade. Se a parte ré tiver sido citada por edital, caberá à parte autora providenciar a intimação por edital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença). Caso a parte autora não promova a instauração do incidente no prazo de 30 dias, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciando o arquivamento destes autos por meio da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Se distribuído o incidente, a execução prosseguirá naqueles autos, os quais seguirão digitalmente vinculados a estes. Neste caso, independentemente de nova decisão, cumpra-se o Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

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Lucas Ferreira De Souza x Tufi Luciano Alves

ID: 329624351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1011714-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

TUFI LUCIANO ALVES

Intimação

Advogados:

NAELCIO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR CRISTIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011714-46.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012587-46.2024.8.26.0309) - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Lucas Ferreira de Souza - Tufi Luciano Alves e outro - V…

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Leila Borge Braga x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294202533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013848-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEILA BORGE BRAGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1013848-46.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003015-84.2021.8.26.0084

ID: 326003980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003015-84.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SALUSTIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA CRISTINA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003015-84.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1005991-52.2018.8.26.0084) (processo principal 1005991-52.2018.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Jose Roberto Salustiano…

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Processo nº 0003378-49.2022.8.26.0565

ID: 337250260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003378-49.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE CAMPOS GEIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA TAVARES DALSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003378-49.2022.8.26.0565 (apensado ao processo 1005991-59.2021.8.26.0565) (processo principal 1005991-59.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - A.P.M.M. -…

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Processo nº 0002541-47.2022.8.26.0127

ID: 324661775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002541-47.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H1D DO BRASIL CLíNICA DE IMPLANTE CAPILAR E DERMATOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002541-47.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1005991-49.2020.8.26.0127) (processo principal 1005991-49.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento - H1d do Brasil Clínica de Imp…

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Processo nº 0002541-47.2022.8.26.0127

ID: 335096245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002541-47.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H1D DO BRASIL CLíNICA DE IMPLANTE CAPILAR E DERMATOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002541-47.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1005991-49.2020.8.26.0127) (processo principal 1005991-49.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento - H1d do Brasil Clínica de Imp…

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Serviço Municipal De Água E Esgoto De Piracicaba - Semae x Eduardo Stevanato Pereira De Souza Sociedade Individual De Advocacia

ID: 332474642

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005991-71.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

Polo Passivo:

EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Entrados

Advogados:

FLAVIA MARIA PALAVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA PALAVÉRI ZAMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PALAVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CASARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1005991-71.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Odacir Minguini Neto x Buenos Car Comercio De Veiculos Ltda

ID: 335468006

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006476-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ODACIR MINGUINI NETO

Polo Passivo:

BUENOS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Entrados

Advogados:

SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ FELIPE MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1006476-46.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Patrick Carlos De França x Estado De São Paulo

ID: 302095846

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005991-38.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PATRICK CARLOS DE FRANçA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1005991-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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