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Processo nº 1006032-02.2025.8.26.0269

ID: 332826721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006032-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE MORAES DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006032-02.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio de Moraes Diniz - Fls. 31/34. Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.…

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Processo nº 1006032-02.2025.8.26.0269

ID: 316386043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006032-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE MORAES DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006032-02.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio de Moraes Diniz - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a pro… Processo 1006032-02.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio de Moraes Diniz - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300), inocorrente in casu, porquanto é necessário verificar se houve violação de alguma diretriz junto à plataforma mantida pelo requerido, questão complexa que depende de dilação probatória. Ademais, os fatos narrados na petição inicial são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o crivo do contraditório. Consigne-se, por fim, que a convocação do requerido não poderá gerar, em tese, a consumação do dano que se busca evitar com o pedido liminar. Posto isto, indefiro o pedido em referência. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última declaração do imposto de renda do autor e de eventual cônjuge; apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração, sob pena de extinção, sem nova intimação. - ADV: GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB 349946/SP)

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Neide Negrão De Abreu x Bradesco Saúde S/A

ID: 320792064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004319-16.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE NEGRãO DE ABREU

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004319-16.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1006032-09.2025.8.26.0008) (processo principal 1006032-09.2025.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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R. R. Do N. x K. S. R.

ID: 313396706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002540-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DO N.

Polo Passivo:

K. S. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS PONTES BARBOSA

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KARLA BIANCHI SPINOLA

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Processo 1002540-02.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.N. - K.S.R. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) Dr(a) Karla Bianchi Spinola OAB 431898/SP, em conformid…

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Neide Negrão De Abreu x Bradesco Saúde S/A

ID: 313692644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004319-16.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE NEGRãO DE ABREU

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004319-16.2025.8.26.0008 (apensado ao processo 1006032-09.2025.8.26.0008) (processo principal 1006032-09.2025.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Patricia Aparecida Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 315114038

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001958-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001958-02.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pedrix Pavimentacao Ltda x Meca Engenharia E Contrucao Ltda Epp

ID: 332091833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005210-10.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRIX PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

MECA ENGENHARIA E CONTRUCAO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

THAYNÁ FERNANDA SOUZA SANTANA STAMKOWICK

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MARCEL AMERICO BASSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIA MARCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005210-10.2021.8.26.0127 (apensado ao processo 1006032-16.2020.8.26.0127) (processo principal 1006032-16.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pedrix Pavimentacao Ltd…

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Estado De São Paulo e outros x Maria Glória Prestes

ID: 335589074

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002152-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA GLóRIA PRESTES

Distribuídos

Advogados:

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002152-02.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 0004419-86.2025.8.26.0002

ID: 291673521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004419-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. E. G. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SEABRA CATAPANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004419-86.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1006032-95.2023.8.26.0002) (processo principal 1006032-95.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.G.D. - Manifeste-se a part…

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Patricia Aparecida Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 307908903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001958-02.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001958-02.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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