Resultados para "1006032-78.2023.8.26.0428" – Página 1 de 36

Fernando Mazon Capelloti x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 278353108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006032-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MAZON CAPELLOTI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA CANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA APARECIDA ARAUJO MOURA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andréia Aparecida Araujo Moura Rodrigues (OAB 274918/SP), Renato da Cunha Canto (OAB 319816/SP) Processo 1006032-78.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Mazon Capelloti - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio e outros x Sueli Cristina Monzani Mota

ID: 331309601

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007099-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE PAULíNIA

Polo Passivo:

SUELI CRISTINA MONZANI MOTA

Entrados

Advogados:

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1007099-78.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fernando Mazon Capelloti x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 328300428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006032-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MAZON CAPELLOTI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

RENATO DA CUNHA CANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA APARECIDA ARAUJO MOURA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006032-78.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Fernando Mazon Capelloti - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Pois bem, sem prejuízo d… Processo 1006032-78.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Fernando Mazon Capelloti - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE, INCLUSIVE VIA PORTAL. - ADV: RENATO DA CUNHA CANTO (OAB 319816/SP), ANDRÉIA APARECIDA ARAUJO MOURA RODRIGUES (OAB 274918/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Paulínia x Vanessa Lara Santos Borges Da Costa

ID: 300382946

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005256-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Polo Passivo:

VANESSA LARA SANTOS BORGES DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RABESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1005256-78.2023.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Paulínia; Juizado Especial …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio e outros x Sueli Cristina Monzani Mota

ID: 332516807

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007099-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE PAULíNIA

Polo Passivo:

SUELI CRISTINA MONZANI MOTA

Distribuídos

Advogados:

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1007099-78.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006323-78.2023.8.26.0428

ID: 337159206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006323-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006323-78.2023.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008457-78.2023.8.26.0428

ID: 297608833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008457-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008457-78.2023.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Mandado de Busca e Apreensão expedido e encaminhado à Central de Mandados. - ADV: EL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007487-78.2023.8.26.0428

ID: 292895435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007487-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007487-78.2023.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Mandado de Busca e Apreensão expedido eencaminhado à Central de Mandados. - ADV: ROBERTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000045-78.2023.8.26.0428

ID: 278217702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000045-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. M. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA DE SOUZA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Regina de Souza Mendonça (OAB 137028/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Processo 0000045-78.2023.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. M. do P. - Manifeste-se a exequent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000045-78.2023.8.26.0428

ID: 278320236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000045-78.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. M. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA DE SOUZA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Regina de Souza Mendonça (OAB 137028/SP), Adriana Costa Soares (OAB 405692/SP) Processo 0000045-78.2023.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. M. do P. - Manifeste-se a exequent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 352 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes