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Banco Itaucard S/A x Roberta Soares Lara

ID: 315281446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006035-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ROBERTA SOARES LARA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELLE BIRUEL BRASIL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006035-08.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006035-08.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Banco Itaucard S/A e outro - Apelada: Roberta Soares Lara - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DESCRITA NA INICIAL, BEM COMO DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO DÉBITO. INCONFORMISMO DOS RÉUS, QUE PERSEGUEM A INVERSÃO DO RESULTADO.I. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL REJEITADA. RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.II. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE RESULTOU NO DÉBITO NEGATIVADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO BEM RECONHECIDA DIANTE DA FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.III. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. PREEXISTÊNCIA DE REGISTRO DESABONADOR ANTERIOR. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 385 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. A AUTORA ARCARÁ COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE DANO MORAL (ART. 85, 2º, DO CPC), AO PASSO QUE OS RÉUS, ARCARÃO COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 1.000,00 (ART. 85, § 8º, DO CPC).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Isabelle Biruel Brasil Borges (OAB: 477838/SP) - 3º andar

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Processo nº 1011661-08.2022.8.26.0286

ID: 293583639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011661-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011661-08.2022.8.26.0286 - Monitória - Compromisso - Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se em termos de pros…

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Processo nº 1010109-08.2022.8.26.0286

ID: 294301055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010109-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010109-08.2022.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Manifeste-se a parte interessada em termos…

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Processo nº 1011661-08.2022.8.26.0286

ID: 337402244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011661-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011661-08.2022.8.26.0286 - Monitória - Compromisso - Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - Vistos. Certifique a serventia, conforme decisão de pág. 191, último parágra…

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Processo nº 1010109-08.2022.8.26.0286

ID: 310651998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010109-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010109-08.2022.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Considerando o Provimento CSM 2.788/2025 e que o novo valor de taxa postal é de R$ 34,35; prov…

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Clarinda De Fatima Garcia x Marcio Aurelio Rodrigues e outros

ID: 295399047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002155-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLARINDA DE FATIMA GARCIA

Polo Passivo:

MARCIO AURELIO RODRIGUES MICHAEL HENRIQUE DE CARVALHO GARCIA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AURELIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002155-08.2022.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Família - Clarinda de Fatima Garcia - Michael Henrique de Carvalho Garcia - - Marcio Aurelio Rodrigues e outro - Informa qu…

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G. C. C. Da S. x A. C. P. N.

ID: 310593193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008169-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. C. C. DA S.

Polo Passivo:

A. C. P. N.

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

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Processo 1008169-08.2022.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.C.S. - A.C.P.N. - Comparecimento da(s) parte(s) interessada em cartório para assinar e retirar o(s) termo(s) de guarda, fi…

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Processo nº 0004122-08.2022.8.26.0286

ID: 331257444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004122-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004122-08.2022.8.26.0286 (processo principal 1001350-26.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - - Cristiano Augusto Maccagna…

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Adriano Empke x Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 329583939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005480-08.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO EMPKE

Polo Passivo:

JARDIM ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO

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KATIA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005480-08.2022.8.26.0286 (processo principal 1003097-11.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Adriano Empke - Jardim Alvorada Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - …

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Total Imóveis Eireli x Rosangela Francisco De Souza

ID: 309925256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009774-98.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

ROSANGELA FRANCISCO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0009774-98.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1006035-71.2022.8.26.0071) (processo principal 1006035-71.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli -…

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