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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Tatiana Almeida Dos Santos

ID: 332042602

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006037-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

TATIANA ALMEIDA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006037-52.2024.8.26.0271/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Tatiana Almeida Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 319209443

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006037-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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FABIANO REIS DE CARVALHO

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ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006037-52.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006037-52.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Tatiana Almeida dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CREFISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. NÃO AFETAÇÃO PELO TEMA 1198 DO STJ. TAXA DE JUROS CONTRATADA DE 21% AO MÊS (884,97% AO ANO) QUE SUPERA SUBSTANCIALMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (5,61% AO MÊS). ABUSIVIDADE CARACTERIZADA QUANDO A TAXA PRATICADA EXCEDE EM MAIS DE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 233) E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE SE DAR NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DO TEMA 929 DO STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS, POR SI SÓ, EM CONTRATOS LIVREMENTE PACTUADOS, NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL, CONSTITUINDO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Tatiana Almeida Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 319215460

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006037-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006037-52.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006037-52.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Tatiana Almeida dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CREFISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. NÃO AFETAÇÃO PELO TEMA 1198 DO STJ. TAXA DE JUROS CONTRATADA DE 21% AO MÊS (884,97% AO ANO) QUE SUPERA SUBSTANCIALMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (5,61% AO MÊS). ABUSIVIDADE CARACTERIZADA QUANDO A TAXA PRATICADA EXCEDE EM MAIS DE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 233) E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE SE DAR NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DO TEMA 929 DO STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS, POR SI SÓ, EM CONTRATOS LIVREMENTE PACTUADOS, NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL, CONSTITUINDO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis d

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Estado De São Paulo x Sirleide Rodrigues De Araujo Nascimento

ID: 297801774

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009141-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIRLEIDE RODRIGUES DE ARAUJO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME ARAUJO LEME

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1009141-52.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Hugo Cesar Figueiredo x A. C. Camargo Cancer Center

ID: 278155210

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502386-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUGO CESAR FIGUEIREDO

Polo Passivo:

A. C. CAMARGO CANCER CENTER

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE

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NATHACHA DUARTE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CAMARGO HENNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1502386-52.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502095-52.2024.8.26.0271

ID: 279712129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1502095-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. A.

Intimação

Advogados:

KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES

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ADV: Keli Cristina Candido de Moraes (OAB 209950/SP) Processo 1502095-52.2024.8.26.0271 - Interdição/Curatela - Reqdo: G. F. A. - Intimação IMESC (com ofício) - Reiteração .

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M. H. P. R. x H. A. M. S. A.

ID: 323128659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003454-55.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. H. P. R.

Polo Passivo:

H. A. M. S. A.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0003454-55.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1006037-93.2024.8.26.0322) (processo principal 1006037-93.2024.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Processo nº 1004291-52.2024.8.26.0271

ID: 333144051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004291-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004291-52.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Requerente acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado, após sua liber…

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A. M. Da S. x M. F. M. Da S.

ID: 303683298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005385-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

M. F. M. DA S.

Intimação

Advogados:

GISMAR MANOEL MENDES

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CLEITON DE LIMA BRAZ

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Processo 0005385-52.2024.8.26.0271 (processo principal 1004559-77.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.M.S. - M.F.M.S. - Ofí…

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Processo nº 1004291-52.2024.8.26.0271

ID: 322746071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004291-52.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004291-52.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls. 123: Ao requerente recolher a Diligência do Oficial de Justiça no prazo legal p…

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