Resultados para "1006038-04.2023.8.26.0358" – Página 1 de 34

Pedro Henrique Tauber Araujo x Maria De Fátima Oliveira Ramos

ID: 335257150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006038-04.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA OLIVEIRA RAMOS

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006038-04.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pedro Henrique Tauber Araujo - Maria de Fátima Oliveira Ramos e outros - Diante do exposto, J… Processo 1006038-04.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pedro Henrique Tauber Araujo - Maria de Fátima Oliveira Ramos e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS que PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAÚJO ajuizou contra MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA RAMOS, EDIMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, representado por ALCIENE OLIVEIRA SEREGATI e GETULIO OLIVEIRA SEREGATI, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagar ao autor 25% do proveito econômico obtido no processo 1000867-13.2016.8.26.0358, com correção monetária a partir do levantamento do valor pelo IPCA e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA, incidentes a partir da publicação desta sentença. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca, mas os requeridos deram causa ao ajuizamento da ação, pelo que arcarão com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 1.518,00, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença, ficando, porém, suspensa a exigibilidade destas verbas por força do benefício da assistência judiciária que neste ato lhes concedo. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. P.I.C. - ADV: BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)

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E. G. x E. G.

ID: 295559027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005262-04.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. G.

Polo Passivo:

E. G.

Intimação

Advogados:

MARCELO ATAIDES DEZAN

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ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR

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ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005262-04.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - E.G. - E.G. e outro - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS (OAB 453884/SP), A…

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Processo nº 1004292-04.2023.8.26.0358

ID: 325642671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004292-04.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA MACIEL KUCKO JAN ALBERSON KUCKO SONIA REGINA KUCKO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA

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Processo 1004292-04.2023.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina Kucko - Jan Alberson Kucko - - Ana Laura Maciel Kucko - Vistos. No prazo de 15 dias, apresente a inventariant…

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Processo nº 0005773-90.2025.8.26.0344

ID: 309830575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005773-90.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL TRISTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0005773-90.2025.8.26.0344 (processo principal 1006038-75.2025.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Moradia - Rafael Tristão - Vistos. Por ora, aguarde-se que seja certificado o trâ…

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Sheila Dos Santos Messias x Associacao Dos Moradores Do Vila Alice E Vila Claudia

ID: 332897571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010769-35.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA DOS SANTOS MESSIAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VILA ALICE E VILA CLAUDIA

Intimação

Advogados:

VALDEVINO SOARES PIMENTA

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PRINSPINHO ARGOLO PRINCIPE

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Processo 0010769-35.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1006038-76.2024.8.26.0161) (processo principal 1006038-76.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Marciano Antunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326801725

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006038-40.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIANO ANTUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1006038-40.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carmelino Rodrigues Celis x Banco Pan S.A

ID: 303749624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002158-04.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARMELINO RODRIGUES CELIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002158-04.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Carmelino Rodrigues Celis - Banco Pan S.A - Intimação dos subscritores da petição inicial, para, no prazo de …

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Processo nº 0001991-04.2023.8.26.0358

ID: 304112294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001991-04.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLI POMPEIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA BEATRICE JANELI ANTUNES

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MARICY PAPA DE ARRUDA

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Processo 0001991-04.2023.8.26.0358 (processo principal 1001687-27.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública - Marli Pompeia da Silva - Vistos. Diante do silêncio da parte autora ace…

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Processo nº 0014496-97.2018.8.26.0068

ID: 300511685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014496-97.2018.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JMC COMERCIAL ELETRICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME GONÇALVES FILHO

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Processo 0014496-97.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1006038-74.2018.8.26.0068) (processo principal 1006038-74.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jmc Comercial Eletrica Ltda …

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Processo nº 1500059-04.2023.8.26.0358

ID: 328330927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500059-04.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MR LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO

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ANDRE ALMEIDA BLANCO

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Processo 1500059-04.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MR LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos, Em razão do acordo de parcelamento e para que p…

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